INSS, Bolsa Família e mais: veja tudo o que foi aprovado no Plano de Orçamento
Plano de Orçamento é uma espécie de documento que reúne todas as indicações de gastos do governo, inclusive com o INSSDepois de meses de discussão e atrasos, o Congresso Nacional finalmente aprovou, nesta quinta-feira (20), o texto-base do Orçamento de 2025.
O Plano de orçamento é uma espécie de documento que reúne todas as indicações de gastos e despesas do poder executivo para o ano de 2025.
A aprovação desse plano permite ao governo utilizar integralmente os recursos previstos para este ano. A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) foi referendada pelos deputados e senadores em sessão conjunta.
Com um montante total de R$ 5,7 trilhões, sendo R$ 1,5 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública, a proposta enfrentou desafios antes da sua aprovação.
Desde janeiro, o governo operava com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada mês.
O atraso na votação ocorreu devido a disputas políticas e questionamentos sobre a transparência na distribuição das emendas parlamentares.
Mas afinal de contas, o que foi aprovado neste plano de orçamento? Quais são os pontos que interessam a população. Neste artigo, você pode conferir ponto a ponto o que foi aprovado.
Ponto a ponto no Plano de Orçamento
- Superávit primário maior que o previsto:
O texto aprovado projeta um superávit de R$ 15 bilhões, bem acima dos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo. No entanto, esse valor exclui despesas com precatórios (dívidas judiciais da União).
- Emendas parlamentares robustas:
O Congresso destinou R$ 50 bilhões para emendas, sendo R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão.
- Corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família:
Devido a um pente-fino que identificou fraudes no programa, o Orçamento traz uma redução significativa nos recursos destinados ao Bolsa Família.
Vale frisar que o Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país. Mais de 20 milhões de pessoas estão aptas ao recebimento do benefício neste momento.
- Ampliação do Minha Casa, Minha Vida:
Foram reservados R$ 18 bilhões para o programa habitacional, com foco em famílias de renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, grupo que não é atendido pela política atual de moradia.
- Salário mínimo reajustado:
O Orçamento contempla o aumento do salário mínimo para R$ 1.518, além da destinação de R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais dos servidores públicos.
- Novos concursos públicos:
O texto prevê recursos para novas seleções, incluindo a possibilidade de uma nova edição do Concurso Nacional Unificado (CPNU).
- Pé-de-Meia fora do orçamento por enquanto:
O programa educacional ainda não foi incluído no Orçamento, pois aguarda decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu ao governo um prazo de 120 dias para definir sua inclusão.
