INSS pede que processos da Revisão da vida toda sejam suspensos
Autarquia pede que espere a publicação do acórdão do julgamentoO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte suspenda o andamento de todas as ações no país, ligadas à revisão da vida toda. Isso até que o julgamento da questão esteja transitado em julgado, ou seja, que não caiba mais nenhum recurso.
A Revisão da Vida Toda trata-se do procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para calcular seu benefício, não apenas os salários após julho de 1994 (como é atualmente). O pedido é assinado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende os interesses do governo federal.
O STF decidiu em dezembro do ano passado a favor dos aposentados e pensionistas, e desde então os segurados estão entrando na Justiça para rever seus benefícios.
A “revisão da vida toda” pode beneficiar não só aposentados (seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho), mas também pensionistas e quem recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez.
A decisão do Supremo é de repercussão geral e deve ser seguida por tribunais de todo o país. Com isso, processos que aguardavam o julgamento devem tramitar com mais celeridade. Todavia, o acórdão do julgamento ainda não foi publicado.
INSS pede que aguarde acórdão
Assim, o INSS justifica este pedido de suspensão até que o acórdão ainda seja publicado e as partes também não sejam intimadas. Diz também que, embora o processo ainda não tenha transitado em julgado, diversas decisões judiciais de decisões inferiores estão negando a suspensão dos processos.
No pedido, a União alega que “o INSS ainda não conhece as razões de decidir do julgamento, imprescindíveis para compreender e aplicar corretamente o entendimento firmado pelo STF a casos similares, pois o acórdão ainda não foi publicado e as partes tampouco foram intimadas”.
Um dos pontos levantados no pedido é que pode haver modulação dos efeitos da decisão, “limitado o alcance do precedente no tempo”, ou até exceções, “restringindo o alcance do precedente a um determinado grupo de situações peculiares”.
O pedido afirma ainda que apesar da “total disposição da autarquia para cumprimento da decisão, há uma impossibilidade material” neste momento, “que extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais”.
O documento alega que “o INSS busca exatamente prover-se das condições necessárias para fazer uma transição entre a interpretação vigente até então – para a qual se encontrava organizado – para a nova interpretação”.
