INSS publica alterações para salário-maternidade de autônomas

Boas notícias para as futuras mamães autônomas! Desde o dia 1º de julho, ficou muito mais fácil acessar o salário-maternidade. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de um mínimo de dez contribuições mensais para ter direito ao benefício, considerando-a inconstitucional.

Isso significa que, a partir de agora, apenas uma única contribuição ao INSS já garante o acesso ao salário-maternidade para a trabalhadora autônoma. A medida simplifica o processo e garante que mais mulheres possam receber esse importante apoio durante a licença-maternidade.

Embora a decisão do STF tenha sido proferida no ano passado, o governo buscou alguns esclarecimentos adicionais. A implementação efetiva, com a publicação de uma instrução normativa pelo INSS, foi confirmada para julho.

Fique atenta aos canais oficiais do INSS para mais detalhes sobre como solicitar o benefício com essa nova e facilitada regra.

Entenda o Impacto

Essa alteração é vista por muitos como um avanço na garantia de direitos para as trabalhadoras autônomas, que muitas vezes enfrentavam dificuldades para cumprir a carência anterior. 

No entanto, a mudança também levanta discussões sobre o impacto financeiro na Previdência Social, já que a estimativa é de bilhões de reais em despesas adicionais nos próximos anos.

Mesmo com as discussões, o fato é que a partir de julho, o caminho para o salário-maternidade se tornará mais simples para muitas trabalhadoras autônomas no Brasil.

Como solicitar o Salário-Maternidade sendo autônoma

O processo para solicitar o salário-maternidade é feito principalmente pelos canais digitais do INSS. Veja o passo a passo:

1. Garanta a Qualidade de Segurada:
   • Para ter direito ao benefício, você precisa estar contribuindo para o INSS como autônoma (contribuinte individual) ou facultativa. A nova regra simplifica a carência, mas é fundamental estar em dia com pelo menos uma contribuição.
   • O INSS estuda exigir que essa contribuição única tenha sido feita antes da gestação para evitar fraudes, então o ideal é já estar contribuindo antes de engravidar.
2. Reúna a Documentação Necessária: Você precisará ter em mãos os seguintes documentos (digitalizados, se for solicitar online):
   • Documento de identificação com foto: RG ou CNH.
   • CPF.
   • Comprovante de residência atualizado.
   • Número do NIT/PIS/PASEP.
   • Certidão de nascimento da criança: Esse é o documento principal para comprovar o nascimento.
   • Atestado médico (em caso de afastamento antes do parto): Se você for solicitar o benefício até 28 dias antes da data prevista para o parto, precisará de um atestado médico original com a data provável do parto.
   • Carnês ou comprovantes de contribuição ao INSS: Para comprovar seus pagamentos.
   • Termo de guarda para fins de adoção ou sentença judicial de adoção: Em casos de adoção.
   • Atestado médico comprovando o aborto não criminoso: Se for o caso.
3. Acesse o Meu INSS:
   • A forma mais prática de solicitar é pelo site ou aplicativo Meu INSS.
4. Faça o Pedido:
   • No Meu INSS, procure por “Novo Pedido”.
   • Digite “Salário-Maternidade Urbano” (ou Rural, se for seu caso) na barra de busca e selecione o serviço.
   • O sistema pode pedir para que você atualize seus dados cadastrais, caso estejam incompletos ou desatualizados.
   • Siga as instruções do sistema para preencher as informações e anexar os documentos solicitados.
5. Acompanhe o Pedido:
   • Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo próprio Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”.
   • Você também pode ligar para a Central de Atendimento 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h).