Muitos aposentados por invalidez não sabem que têm direito a uma complementação no valor do benefício em casos em que dependam de assistência permanente de outra pessoa para realizar atividades básicas diárias.
Trata-se de um complemento de 25% para essas pessoas, mas é preciso solicitar essa ajuda financeira, ou seja, não é automática.
Esse aumento nada mais é do que um benefício destinado aos segurados nas hipóteses em que haja necessidade da ajuda de uma terceira pessoa para ajudá-los a realizarem suas atividades rotineiras como andar, vestir, comer, tomar banho, entre outras.
É um direito previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991. Mas aqui vai uma informação importante. O adicional pode ser solicitado apenas para quem é aposentado por invalidez. Infelizmente esse benefício não é concedido para outras categorias de aposentadoria, como por idade ou por tempo de contribuição.
Também é importante frisar que o acréscimo de 25% cessa com a morte do aposentado, não sendo incorporado ao valor devido da pensão por morte à dependente que tiver direito a esse benefício.
Quais os documentos necessários?
Para solicitação do adicional, o segurado deve apresentar:
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Documentos médicos que afirmam a dependência do segurado a terceiros;
- Termo de representação legal ou procuração, seguido de documentos de identificação pessoal do representante ou procurador, se houver (procuração com poderes específicos para representação, sendo dispensado o registro em cartório).
Como fazer para solicitar o adicional?
Em primeiro lugar, para obter o adicional, é necessário agendar uma perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou através da central telefônica 135.
Na data marcada, é preciso levar os documentos pessoais, bem como o laudo médico comprovando a necessidade de ajuda para realização das tarefas básicas do dia a dia do segurado.
Para fazer o pedido, o aposentado precisa:
1 – Entrar no site Meu INSS
2 – Clicar no botão “novo pedido”
3 – Digitar o nome do serviço/ benefício que deseja solicitar
4 – Na lista, clicar no nome do serviço/ benefício
5 – Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções
Quais doenças dão direito ao adicional?
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a relação de doenças são as seguintes:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
- Doença que exija permanência contínua no leito;
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.
A negativa do acréscimo de 25% no valor da aposentadoria é comum aos segurados por invalidez, por isso não se assuste caso ocorra. Desta forma, se não concordar com a decisão, o aposentado pode solicitar a ajuda de um advogado para acompanhar seu caso.
