INSS: Senado aprova projeto de redução da fila de espera

O plenário do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (1), o projeto de lei (PL), que cria o Programa de Enfrentamento à Fila de espera da Previdência Social, no INSS. O documento tem autoria do governo federal, e já foi aprovado também na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é reduzir o tempo de análise de processos administrativos que estão se acumulando no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) neste momento. Agora, o documento segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Entre as medidas indicadas no texto para a redução da fila de espera do INSS podemos citar:

• o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente
• a permissão do uso de telemedicina para as perícias.

Filas do INSS

O texto do projeto indica que o programa de redução de filas deverá ter duração de nove meses, mas existe a possibilidade de prorrogação por mais três meses. A ideia é dar prioridade para os processos cuja análise tenha ultrapassado a marca de 45 dias.

Integram o PEFPS os seguintes serviços médicos periciais:

• realizados nas unidades da Previdência Social sem oferta regular de atendimento;
• realizados nas unidades da Previdência Social cujo prazo máximo para agendamento seja superior a 30 dias;
• com prazo judicial expirado;
• relativos à análise documental realizados em dias úteis após as 18h e em dias não úteis; e
• de servidor público federal, nos casos de licença por motivo de doença em pessoa da família ou para tratamento da própria saúde.

Vale frisar que todas estas regras já estão em funcionamento desde o mês de julho, quando o governo federal editou uma Medida Provisória (MP) sobre o tema. No meio da tramitação, o poder executivo decidiu seguir o processo através de um PL, após pedidos do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Lupi mantém promessa

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT) voltou a dizer recentemente que vai conseguir reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste ano. A promessa foi feita mais uma vez durante evento na cidade de São Paulo.

Esta é uma promessa que Lupi vem fazendo desde o início do ano, quando ele assumiu o cargo de Ministro da Previdência. O fato, no entanto, é que ao menos até este momento, os resultados são tímidos depois de nove meses de nova gestão.

“Acredito que, até o final do ano, vamos ter a fila para os 45 dias da lei. A lei permite até 45 dias. E no ano que vem, espero viver um outro patamar para melhorar ainda mais esse serviço” disse Lupi durante sua participação no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP).