Justiça libera R$ 1,3 bilhão em atrasados do INSS. Veja quem recebe

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,3  bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça em ações de concessão ou revisão do benefício.

Vale lembrar que os recursos são referentes às chamadas RPVs (Requisições de pequeno valor) que, por sua vez, são liberados todo mês, devido a menor complexidade do processo e dos menores valores envolvidos. 

Para receber neste lote de maio, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a emissão da ordem de pagamento deve ocorrer pelo juiz em alguma data do mês de abril.

Atrasados do INSS

Como previamente dito, o montante referente aos processos ligados ao INSS, equivale a R$ 1,3 bilhão. De modo breve, o montante é destinado aos segurados que acionaram a justiça em processos de revisão ou concessão de aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença e outros benefícios intermediados pela autarquia. 

Como consultar?

Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em conta aberta pelo TRF de sua região. Para consultar se o seu nome consta na lista, é necessário acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação.

No site é necessário fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.

São 5 tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira abaixo qual TRF representa a sua região e clique no link para acessar o site:

TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 629.508.015,49 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 552.201.535,54 (27.492 processos, com 32.134 beneficiários) 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 126.800.410,97 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 99.781.058,19 (4.761 processos, com 6.418 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 251.964.783,29 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 206.008.349,32 (7.041 processos, com 8.892 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 333.030.026,89 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 288.724.394,54 (14.444 processos, com 19.045 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 255.146.668,96 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.478.427,83 (10.896 processos, com 17.272 beneficiários)