Nunca contribuí ao INSS. Posso ganhar um salário?

Conforme o tempo vai passando e a idade vai pesando nos ombros, muitos cidadãos se perguntam se há alguma maneira de receber um salário do INSS para fins de aposentadoria. Isso mesmo sem nunca ter contribuído ou ter feito poucas vezes. 

Infelizmente, nesta situação não tem como receber uma aposentadoria, mas existe um benefício no qual não é necessário ter contribuições para obter um salário mínimo.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. 

Contudo, há algumas regras a serem cumpridas. Caso você se encaixe, poderá ter um salário para ajudar. Confira a seguir.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93.

Esse benefício assegura 1 (um) salário mínimo mensal ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família.

Assim, em ambos os casos, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

Para verificar se a família do idoso ou da pessoa com deficiência possui renda igual ou menor que ¼ do salário mínimo por pessoa, devem ser somados todos os rendimentos recebidos no mês por aqueles que compõem a família.

Vale lembrar que por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. 

Como solicitar o BPC?

Primeiro, para ter direito ao benefício, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

1. Acesse o Meu INSS e faça login;
2. Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos;
3. Clique em “novo requerimento” > “atualizar”,  atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”;
4. Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado;
5. O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação;
6. Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Quais os documentos necessários?

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
• Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
• Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.