O que fazer diante de descontos indevidos do INSS? Confira!!
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em caso de cobrança indevida, há direito à repetição do indébitoSe você é beneficiário do INSS é essencial monitorar atentamente seu extrato de pagamento para evitar surpresas desagradáveis.
Nos últimos tempos, muitos aposentados e pensionistas têm enfrentado descontos indevidos relacionados à ANDDAP (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas).
A seguir, você encontrará mais informações sobre essa prática, além de orientações importantes sobre como solicitar o cancelamento e o estorno desses descontos indevidos da ANDDAP
Cobrança indevida
Desde julho, houve um aumento significativo nas reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos relacionados à ANDDAP.
Muitos têm identificado cobranças não autorizadas em seus extratos de pagamento, o que tem gerado preocupações e frustrações.
Esses problemas vêm sendo amplamente denunciados em plataformas como Google e Reclame Aqui, onde os usuários compartilham suas experiências e buscam o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente.
O que é a ANDDAP?
A ANDDAP, sigla para Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas, é uma entidade que, em teoria, tem como objetivo representar e defender os interesses de aposentados e pensionistas no Brasil.
Essas associações costumam oferecer uma variedade de serviços, como consultoria jurídica, descontos em produtos e serviços, e outras vantagens para seus associados.
No entanto, a ANDDAP tem sido alvo de reclamações por parte de beneficiários do INSS, que relatam a cobrança de valores sem autorização em seus extratos de pagamento. Isso caracteriza uma prática incorreta.
Esses descontos têm gerado preocupações entre aposentados e pensionistas, muitos dos quais afirmam nunca terem solicitado a filiação à associação.
Caso você perceba cobranças relacionadas à ANDDAP em seu benefício sem que tenha autorizado, é importante buscar esclarecimentos e, se necessário, solicitar o cancelamento e o estorno desses valores.
Quem pode ter prejuízo por essa cobrança?
A cobrança indevida da ANDDAP pode prejudicar principalmente aposentados e pensionistas que recebem benefícios do INSS.
Esses grupos são os mais vulneráveis, pois muitas vezes dependem exclusivamente desses valores para cobrir suas despesas básicas.
Entre os mais afetados estão:
- Aposentados e Pensionistas com Benefícios Baixos: Pessoas que recebem valores baixos de aposentadoria ou pensão são particularmente impactadas, pois qualquer desconto não autorizado pode comprometer significativamente seu orçamento mensal.
- Idosos e Pessoas com Baixa Escolaridade: Idosos, especialmente aqueles com menor nível de escolaridade ou pouca familiaridade com tecnologia, podem ter dificuldades em identificar e contestar essas cobranças, o que aumenta o risco de continuarem a ser prejudicados.
- Beneficiários com Comprometimento Financeiro: Aqueles que já têm parte de seus benefícios comprometidos com empréstimos consignados ou outras despesas fixas podem enfrentar dificuldades adicionais se houver um desconto indevido, agravando sua situação financeira.
O que a lei diz sobre cobrança indevida?
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à repetição do indébito.
Isso significa que o valor em excesso deve ter devolução em dobro. Acrescido de juros e correção, se o pagamento não ocorrer de boa-fé.
Como verificar o extrato do INSS?
Para verificar o extrato do INSS, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login na sua conta
- No menu principal, clique em “Extrato de Pagamento”:
- Selecione o período desejado:
- Visualize e baixe o extrato:
Seguindo esses passos, você conseguirá acessar e verificar o extrato do seu benefício do INSS de forma rápida e prática.
