Ótima notícia para quem vai receber BPC/LOAS a partir de maio!!

Estes cinco primeiros meses do Governo Lula vem movimentando o mundo do direito previdenciário, com várias novidades que afetam os segurados do INSS. Isso porque o salário mínimo sofreu dois reajustes e junto com ele sobem os valores dos benefícios previdenciários. Afinal, o mínimo é a base de todo os INSS.

Dentre os benefícios que o INSS dispõe, um deles tem como alvo as pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos e que não precisam contribuir ao Órgão. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada.

Como foi amplamente noticiado, o salário mínimo recebeu um aumento este ano. Como o valor do BPC equivale ao piso salarial, este também teve direito ao aumento.

Para quem deseja solicitar o benefício em 2023, é importante ficar atento às informações necessárias para a obtenção do benefício. A própria lei informa uma renda máxima exigida para participar do programa assistencial. 

Dessa forma, apenas aqueles cidadãos que preencherem todos os requisitos e recebem este benefício assistencial têm uma boa notícia. Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada também pode ser conhecido como LOAS, que é a sigla da lei que criou o benefício:  Lei Orgânica de Assistência Social.

Essa lei prevê diversas medidas de assistência social aos brasileiros menos favorecidos, como, por exemplo, a ampla proteção social.

Dentro das ações que buscam fornecer essa proteção social, está a garantia do mínimo social ao idoso e à pessoa com condição de deficiência – PCD.

BPC: quem tem direito?

Quem tem direito ao BPC/LOAS é a pessoa idosa e a pessoa de qualquer idade com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com o apoio da família. Mas, além disso, é preciso comprovar mais alguns requisitos. 

O INSS coloca que para ter direito aos BPC/LOAS é preciso:

• ser brasileiro nato ou naturalizado
• ou ter nacionalidade portuguesa
• ser pessoa com deficiência ou
• ou ser idoso a partir de 65 anos de idade
• não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória)
• ter o CadÚnico atualizado
• ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
• e ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família

Valor do BPC/Loas 

Os beneficiários do BPC/Loas recebem, ao todo, um salário mínimo por mês. Com o último reajuste de maio, o piso nacional passou por um reajuste e estabeleceu-se no valor de R$ 1.320. 

Neste sentido, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influenciou na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais, incluindo o BPC que utiliza o salário mínimo como valor fixado nos pagamentos mensais. 

Portanto, o valor atual do BPC é de R$ 1.320, acompanhando o reajuste do mínimo

Como solicitar o BPC?

• Entre no Meu INSS
• Clique no botão “Novo Pedido”
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer – Benefício de Prestação Continuada para Idoso (ou para Pessoa com Deficiência)
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício que você deseja
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
• Caso o BPC solicitado seja para PCD, você deverá agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informado.