Regras do INSS para a aposentadoria por invalidez

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dispõe de diversos benefícios que auxiliam os seus segurados nas horas que mais precisam. Assim acontece com o auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez.

 É justamente sobre este último benefício que abordaremos nesta leitura. A aposentadoria por invalidez destina-se a pessoa que se encontra definitivamente incapacitada para o trabalho. 

Neste caso, o benefício pode ser concedido pelo INSS quando acontecer acidente ou o trabalhador for acometido por alguma doença que cause a incapacitação.

Acompanhe a leitura e descubra mais detalhes.

Auxílio-doença  X Aposentadoria por invalidez

Existe uma diferença entre a aposentadoria por invalidez e o auxílio doença (auxílio por incapacidade temporária).

A aposentadoria por invalidez não determina um tempo para ser encerrada, ela será concedida enquanto durar a incapacidade (que pode ser durante a vida toda do beneficiário). 

No que se refere ao auxílio-doença, o benefício é pago de forma temporária, podendo ser encerrado quando o trabalhador estiver capacitado a voltar ao ambiente de trabalho.

Ao sofrer um acidente ou ser acometido por uma doença que incapacite o trabalhador de exercer suas funções, ele será afastado do trabalho e, a partir do 15º dia de afastamento (consecutivo ou não), deve agendar uma perícia no INSS para solicitar o auxílio-doença.

Durante a avaliação, o médico analisará o quadro do trabalhador e determinar sua incapacidade, sendo temporária para ter direito ao auxílio-doença, ou permanente para ter direito a aposentadoria por invalidez.

De uma certa forma, primeiro será concedido o auxílio-doença e, mais tarde, com o agravamento das condições do trabalhador, sendo comprovada a incapacidade permanente, o auxílio é convertido em aposentadoria por invalidez.

Requisitos

Para ter direito a aposentadoria por invalidez é preciso:

• Ter no mínimo uma contribuição de 12 meses (carência)
• Não será preciso cumprir carência nas seguintes situações:
• Acidente de qualquer natureza
• Acidente ou doença do trabalho
• Desenvolvimento de alguma doença classificada como grave, irreversível e incapacitante pelo Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência.

É preciso que a pessoa tenha a qualidade de segurado. Precisa estar contribuindo para o INSS ou estar no chamado período de graça, que é o tempo pelo qual ainda valem os direitos previdenciários após a interrupção das contribuições.

A condição de incapacidade para o trabalho deve ser permanente e comprovada por meio de um laudo médico pericial. Não podendo exercer sua profissão e nem outra atividade qualquer.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez?

Reúna todos os documentos necessários como:

• documentos de identificação, carteira de trabalho, carnês de contribuição, laudo médico, comunicação de acidente de trabalho, etc.
• Acesse o portal Meu INSS ou baixe o app da Previdência Social (disponível para Android ou iOS).
• Escolha a opção “Entrar com gov.br” e faça seu login (ou faça o cadastro, caso ainda não tenha suas credenciais).
• Na tela inicial, selecione “Agendar Perícia”
• Escolha a opção “Perícia Inicial”

Tenha em mãos todos os documentos médicos que atestam sua condição e envie-os pelo site sem precisar de uma perícia presencial até o final de 2021, devido ao cenário de pandemia da Covid-19.

Quem não possui documentos médicos, precisará realizar um agendamento marcando um dia e hora para fazer a perícia médica presencial em uma agência do INSS.

Acompanhe o andamento tanto da perícia médica quanto da análise dos documentos através do site ou aplicativo Meu INSS na tela indicada, escolhendo a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”.