Revisão da Vida toda: é vantagem entrar com processo?

Após decisão favorável do STJ sobre o tema, muitos pedidos estão surgindo. Entenda

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retomada das ações que estavam paradas na Justiça, muitas pessoas entraram com o pedido de Revisão da Vida toda no INSS Mas, afinal, como estão esses pedidos administrativos? Será preciso também entrar com o pedido judicial?

Na leitura a seguir, vamos esclarecer algumas questões. Acompanhe!

O que é a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é o recálculo do valor da aposentadoria. A conta leva em consideração todas as parcelas pagas por uma pessoa desde que começou a contribuir com o INSS e pode elevar o benefício recebido por aposentados e pensionistas.

Na prática, isso significa que se você tem 10 anos de contribuição a partir de julho de 1994 e todo o restante antes dessa data, o INSS, para calcular sua aposentadoria, vai usar somente o valor dos salários que você teve após julho de 1994.

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Para muitas pessoas isso foi um prejuízo, pois se os seus melhores salários foram anteriores à julho de 1994 isso não ia refletir na aposentadoria.

A partir daí surgiram inúmeros pedidos de revisão perante o INSS e ações na justiça pedindo que o INSS ao fazer o cálculo da aposentadoria considere não somente os períodos posteriores à julho de 1994, mas também os anteriores.

Após o julgamento do STF, a Revisão teve o veredito de procedente. Ou seja, as pessoas que perderam dinheiro com este cálculo injusto podem requerer esse reparo. Quanto ao INSS, este tem a obrigação de refazer os cálculos da sua aposentadoria.

Processo Judicial

O INSS lançou, em seu site e aplicativo, uma opção de “Revisão da Vida Toda”, contudo, o próprio INSS já sinalizou que esse meio não está sendo utilizado como forma de pedido administrativo.

Portanto, se você faz parte do grupo de pessoas que não tem um pedido administrativo nem judicial, e optou por solicitar essa revisão recentemente através dessa opção, pode buscar o apoio de um advogado previdenciário, pois a sua solicitação não foi aberta.

Hoje, a forma mais ágil de obter andamento sobre o assunto é através do processo judicial. Assim, no momento, todos os processos administrativos sobre o tema estão suspensos.

Cuidados a serem levados em conta

A revisão, nada mais é, do que a solicitação para o INSS refazer os cálculos de aposentadoria. 

Todavia, caso o INSS apure que você está recebendo mais que o devido, ele poderá reduzir o valor da sua aposentadoria. Por isso, fazer os cálculos com técnica e precisão é extremamente relevante. Por se tratar de um pedido complexo, para esse tipo de solicitação, ainda que em fase administrativa, esse passo é essencial.

Procure a ajuda de um advogado especialista antes de entrar com o processo. Só este profissional poderá dizer se é vantagem ou não. Afinal, cada caso é um caso.

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