TCU dá 90 dias para INSS adotar medidas contra fraudes

O Tribunal de Contas da União (TCU) definiu um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas eficazes a fim de prevenir fraudes nos descontos dos benefícios dos aposentados e pensionistas.

Isso aconteceu devido à identificação de diversos casos de cobranças indevidas, provenientes de sindicatos e outras entidades, prejudicando muitos dos beneficiários.

No dia 5 de junho de 2024, o colegiado do TCU ressaltou a importância de revisar o processo de autorização para os descontos em folha, solicitando a introdução de medidas de segurança, como a biometria e a assinatura eletrônica.

Tais mecanismos de segurança devem ser integrados aos sistemas da Previdência Social pela Dataprev, que é a entidade responsável pela tecnologia da informação do INSS.

Veja como o INSS se prepara para combater a fraude

Uma das medidas é o bloqueio automático de descontos nos benefícios, que começa imediatamente após a garantia da aposentadoria. Assim, o beneficiário deve autorizar expressamente qualquer empréstimo ou associação que pretenda fazer. Além disso, as autorizações devem ser específicas para cada entidade.

Confira as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários

Muitos aposentados e pensionistas já foram vítimas de cobranças indevidas, apesar das medidas de proteção propostas. Relatos mostram que algumas associações aumentaram muito o número de associados em um curto período de tempo, o que levantou suspeitas de irregularidades.

Uma associação, por exemplo, aumentou de três para 600 mil membros em apenas dois anos.

A função da Dataprev na prevenção de fraudes

A Dataprev é fundamental para a implementação das novas medidas de segurança, pois é responsável pela parte tecnológica e de processamento de dados do INSS.

A empresa deve disponibilizar as funcionalidades de biometria e assinatura eletrônica no sistema do INSS até setembro de 2024. Essas funcionalidades são essenciais para reduzir as vulnerabilidades que os fraudadores atualmente usam.

Confira como agir se houver um desconto não autorizado

• Faça login com seu CPF e senha no site ou app Meu INSS
• Veja “Serviços”, “Mais acessados” e “Novo pedido”
• Encontre “Excluir mensalidade” na busca e escolha o serviço que deseja
• Para concluir o pedido de exclusão, siga as instruções apresentadas na tela

Além disso, é possível registrar diretamente uma reclamação pelo Portal do Consumidor ou pela Ouvidoria do INSS. Fazer isso pode acelerar a resolução do problema e até mesmo penalizar as empresas que cometem fraude.

As novas regras e ferramentas do INSS devem garantir a integridade e o direito dos beneficiários ao benefício totalmente merecido após anos de contribuição.

Confira como consultar aposentadoria no TCU

Pelo Portal TCU

Acessar o e-Pessoal:

• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Clique em “e-Pessoal” e faça login usando seu CPF e senha

Consultar atos de pessoal:

• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Clique em “Atos de pessoal – admissão, aposentadoria, reforma e pensão (e-Pessoal)“

Pelo Sistema Push

Acompanhar o andamento de processos:

• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Faça login no portal (parte superior direita da página)
• Clique em “Conecta” e depois em “Push de processos“
• Incluir o processo de sua aposentadoria para acompanhar

Pela Ouvidoria do TCU

Consultar presencialmente:

• Comparecer à Ouvidoria do TCU, localizada no Setor Administrativo Federal Sul (SAFS) Quadra 4, Lote 1, Edifício, de segunda a sexta-feira, em horário comercial

Consultar informações por telefone:

• Ligue para o número 0800 644 2300, opção 1, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h

Pelo FAQ do TCU

• Acessar a página de perguntas frequentes:
• Acesse o portal do TCU: https://portal.tcu.gov.br/inicio
• Clique em “Serviços” e depois em “Pessoal“
• Clique em “FAQ“
• Encontrará respostas para diversas dúvidas sobre aposentadoria no TCU