Tenho 65 anos e nunca paguei o INSS. Posso me aposentar?

Nunca paguei o INSS. Posso me aposentar? Essa dúvida é muito comum entre pessoas com mais de 60 anos que nunca pagaram o INSS, por vários motivos, e querem receber uma aposentadoria.

Em regra, a Previdência Social é um sistema contributivo. Isto significa que, para ter direito aos benefícios do INSS, você precisa contribuir com a Previdência Social.

Porém, há algumas situações bem específicas onde é possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS.. Além disso, no caso dos idosos de baixa renda, o BPC/LOAS  também pode ser uma solução.

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Só quem paga INSS pode se aposentar?

Segundo a Constituição Federal, a Previdência Social é um sistema contributivo administrado pelo INSS, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada.

Ser um “sistema contributivo” significa que, para ter direito aos benefícios do INSS, a pessoa precisa contribuir com a Previdência Social por meio das contribuições previdenciárias.

Quem tem a obrigação de pagar o INSS?

Em regra, todo trabalhador que exerce atividade remunerada tem a obrigação de pagar o INSS.

Ou seja, não importa se você trabalha para uma empresa ou se exerce a sua profissão como autônomo. Segundo a legislação previdenciária, toda pessoa que exerce atividade remunerada é obrigada a pagar o INSS.

Por exemplo, se você está empregado com carteira assinada, já deve ter observado que todo mês vem um desconto denominado “INSS” em seu contracheque.

Por outro lado, se você é autônomo ou paga o INSS por conta própria como contribuinte facultativo, provavelmente você ou o seu contador emitem todos os meses a chamada Guia da Previdência Social (GPS) para pagar o INSS.

No caso do MEI (microempreendedor individual), a contribuição previdenciária está incluída no DAS MEI que é pago mensalmente.

Pagar o INSS dá direito a benefícios?

Exatamente! Ao pagar o INSS, você garante o direito aos benefícios previdenciários, tais como:

• Aposentadoria,
• Auxílio-doença;
• Pensão por Morte;
• Salário Maternidade;
• Auxílio Reclusão;
• Entre outros.

Além disso, a legislação previdenciária ainda exige um tempo mínimo de contribuição para as aposentadorias e, em regra, um tempo mínimo de carência para os demais benefícios.

No caso da aposentadoria por idade, por exemplo, além da idade mínima, o trabalhador precisa de pelo menos 15 anos de contribuição para ter direito.

Só quem paga o INSS pode se aposentar?

Sim! Somente quem paga o INSS tem direito a se aposentar e receber outros benefícios do INSS? 

Entretanto, há algumas situações muito específicas onde é possível se aposentar sem nunca ter efetivamente pago o INSS.

Porém, são exceções bem específicas onde a “culpa” pela falta de contribuições não é do trabalhador. E sim de uma terceira pessoa, por exemplo, a empresa em que trabalha.

Ocorre que um trabalhador não pode ser prejudicado pelo erro de outra pessoa. Portanto, nestas exceções, é possível se aposentar sem nunca ter efetivamente contribuído com o INSS.

BPC/LOAS

Por fim, o INSS ainda dá a opção de um benefício assistencial denominado BPC/LOAS (INSS) aos  idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, com baixa renda. O valor corresponde ao de um salário mínimo de R$ 1.320.

Além disso,  renda mensal bruta é calculada da seguinte forma: Divide-se a soma dos rendimentos pelo número de membros da família que podem ser computados. O resultado deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 330 atualmente). O interessado também precisa se inscrever no Cadastro Único.

Por fim, aqui vai uma informação importante. O BPC/LOAS não é uma aposentadoria e pode ser cancelado no momento que o beneficiário não preencher mais os requisitos.