Veja as 23 doenças que podem isentar de carência o segurado do INSS
Problemas graves de saúde podem dar direito ao benefício sem precisar de tempo mínimo de esperaO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabelece um período mínimo de contribuições para que os trabalhadores possam acessar benefícios previdenciários, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
No entanto, em situações específicas, determinados problemas de saúde isentam essa exigência, permitindo que o segurado tenha direito ao suporte financeiro sem a necessidade de cumprir a carência obrigatória.
Outras exceções são as doenças ou acidentes de trabalho, que também não carecem do prazo de 12 meses. A atualização do manual da Subsecretaria da Perícia Médica Federal deve trazer também os procedimentos técnicos que devem ser feitos para comprovar as doenças.
Quais os critérios da aposentadoria por invalidez?
Esta modalidade de aposentadoria é voltada aos segurados que se enquadram nos seguintes critérios exigidos pelo INSS.
- É preciso possuir a qualidade de segurado. Em suma, a pessoa deve ser filiada ao INSS, o que basicamente quer dizer que o trabalhador deve estar contribuindo com a Previdência Social, ou estar no que chamamos de período de graça.
- A incapacidade para o trabalho deve ser permanente. Isto é, a condição pode durar até o final da vida do segurado, visto que não há previsão de melhora. Caso a incapacidade seja temporária, será concedido o auxílio-doença;
- Atender a carência mínima de 12 meses, ou seja, o segurado deve possuir, ao menos, 12 contribuições mensais junto ao INSS.
A carência é um critério dispensado em alguns casos, inclusive, há um grupo de doenças previstas na lei que retira a exigência de cumprimento dos 12 meses de contribuição.
Doenças que dispensam a carência do INSS
De acordo com o previsto na Portaria Interministerial MPAS/MS n.º 2.998 de 2001, trabalhadores acometidos pelas doenças listadas abaixo, não precisam cumprir carência de 12 meses para ter direito à aposentadoria por invalidez.
- Neoplasia grave (Câncer);
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Esclerose múltipla;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
- Paralisia incapacitante e irreversível;
- Nefropatia grave;
- Cardiopatia grave;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
- abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Síndrome de Burnout;
- Depressão severa;
- Ansiedade debilitante;
- Tentativas de suicídio;
- Acidentes, independentemente da ocorrência no ambiente de trabalho;
- Doenças adquiridas em decorrência da atividade profissional.
Mesmo que o segurado não sofra de algumas doenças listadas acima, outros casos também podem garantir a isenção da carência, a depender do grau e da natureza da enfermidade. Portanto, é sempre essencial consultar um advogado para averiguar essa questão.
Documentos para solicitar a aposentadoria por invalidez
Dentre os principais documentos exigidos para pedir a aposentadoria são:
- Carteira de Identidade Oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- PIS/Pasep/NIT;
- Extrato do CNIS – Pode emitir pela plataforma do Meu INSS;
- Carnês de contribuição para recolhimentos feitos dessa maneira.
Lembrando que o segurado precisará passar pela perícia médica do INSS, para comprovar que está incapacitado permanentemente para o trabalho. Sendo assim, será necessário o máximo possível de documentos médicos que comprovem o momento do acidente ou a existência da doença.
Entre os documentos necessários para dar entrada em um processo como este estão os atestados e laudos médicos. Estes precisam estar em ótimas condições para serem analisados, ou seja, sem rasuras, legíveis e com as informações completas do paciente e da doença.
