Veja o novo valor do BPC/LOAS 2023 e quem tem direito

O Benefício de Prestação Continuada — BPC é um valor assistencial pago pelo Governo Federal aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com condição de deficiência que comprovarem não possuir condição de prover o seu próprio sustento e nem serem ajudados por sua família.

A própria lei informa uma renda máxima exigida para participar do programa assistencial.

Dessa forma, apenas aqueles cidadãos que preencherem todos os requisitos poderão receber esse benefício assistencial. Acompanhe a leitura e saiba mais!

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada também pode ser conhecido como LOAS, que é a sigla da lei que criou o benefício: Lei Orgânica de Assistência Social.

Essa lei prevê diversas medidas de assistência social aos brasileiros menos favorecidos, como, por exemplo, a ampla proteção social.

Dentro das ações que buscam fornecer essa proteção social, está a garantia do mínimo social ao idoso e à pessoa com condição de deficiência – PCD.

Isso é concretizado através do BPC/LOAS, que é:

• a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Assim, vemos que a própria lei já definiu quem tem direito ao benefício:

• pessoa com deficiência

• idoso

• desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família

Vamos entender melhor quem são essas pessoas que tem direito ao benefício assistencial e como é feita a comprovação de renda nesses casos.

BPC: quem tem direito?

Como vimos, quem tem direito ao BPC/LOAS é a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. Mas, além disso, é preciso comprovar mais alguns requisitos.

O INSS coloca que para ter direito aos BPC/LOAS é preciso:

• ser brasileiro nato ou naturalizado

• ou ter nacionalidade portuguesa

• ser pessoa com deficiência ou

• ou ser idoso a partir de 65 anos de idade

• não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime (somente assistência médica e pensão indenizatória)

• ter o CadÚnico atualizado

• ser inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF

• e ter renda familiar per capita (por cada indivíduo da família) no valor igual ou menor à ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não ter recursos suficientes para prover a manutenção da família

Alguns requisitos podem ser relativizados quando o pedido de BPC/LOAS é feito na justiça com o acompanhamento especializado como a renda e a possibilidade do pedido assistencial para estrangeiros, por exemplo.

Inclusive, o Superior Tribunal Federal – STF já entendeu que o BPC/LOAS também deve ser pago para os cidadãos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil, desde que cumpridos os requisitos.

Assim, vemos que os requisitos essenciais para o BPC/LOAS são: ser pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais e não ter condições de prover o próprio sustento.

Para o BPC/LOAS, especificamente, a pessoa considerada idosa é mais velha que para outras situações previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.

O mesmo acontece com a pessoa com a condição de deficiência, já que além de comprovar a deficiência, ela também precisa demonstrar o impedimento de longo prazo.

Valor do BPC/Loas em 2023

Os beneficiários do BPC/Loas recebem, ao todo, um salário mínimo por mês. Em 2023, o piso nacional passou por um reajuste e estabeleceu-se no valor de R$ 1.302.

Neste sentido, é importante entender que a correção do piso nacional não somente influenciou na base salarial dos trabalhadores brasileiros, mas também numa série de benefícios governamentais, incluindo o BPC que utiliza o salário mínimo como valor fixado nos pagamentos mensais.

Portanto, em 2023, o valor do BPc subiu para R$ 1.302, acompanhando o reajuste do mínimo

Como solicitar o BPC?

• Entre no Meu INSS

• Clique no botão “Novo Pedido”

• Digite o nome do serviço/benefício que você quer – Benefício de Prestação Continuada para Idoso (ou para Pessoa com Deficiência)

• Na lista, clique no nome do serviço/benefício que você deseja

• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

• Caso o BPC solicitado seja para PCD, você deverá agendar a perícia médica e comparecer no dia, local e horário informado.