Veja o prazo para solicitar a pensão por morte e tempo de duração

A Reforma Previdenciária atingiu diversos benefícios, e a pensão por morte foi um dos mais atingidos em relação ao prazo de duração.

A pensão por morte é um benefício previdenciário, isto é, consiste em um pagamento mensal feito pelo INSS em razão da morte do segurado que contribuía para o sistema previdenciário, ou já era aposentado na data do óbito, ou recebia benefício por incapacidade, exceto o auxílio-acidente .

Desde 2015, com a publicação da Lei 13.183, o prazo para requerimento da pensão por morte foi ampliado para 90 dias. Assim, se a pensão ocorre o pedido em até 90 dias após o óbito, o pagamento do benefício vai ser retroativo à data da morte do segurado.

O que é preciso para ter direito à pensão por morte?

A pensão por morte é compreendida como a substituição do valor que o falecido recebia através da aposentadoria, ou viria a receber em vida. Em outras palavras, esse valor será redirecionado para o dependente do segurado que veio a falecer.

De modo breve, o direito ao benefício concede-se mediante a comprovação dos seguintes requisitos:

• O segurado titular deve ter falecido ou ter sua morte presumida (desaparecimento);

• O beneficiário da pensão deve possuir a qualidade de dependente (cônjuge, filhos, etc.);

• O falecido, quando estava vivo, devia possuir a qualidade de segurado do INSS.

Dependentes na pensão por morte

Outro ponto importante que precisa de compreensão é que o benefício não irá para qualquer parente do segurado falecido. Em suma, o beneficiário precisa corresponder ao perfil de dependente habilitado e prioritário.

Conforme a legislação, existe uma ordem de prioridade que definirá qual dependente do falecido terá direito à pensão por morte. Assim, os parentes que recebem o benefício estão em 3 classes prioritárias, são elas: o

• Classe1: Cônjuge ou companheiro (a), e filhos não emancipados de até 21 anos ou inválidos (pessoas com deficiência);

• Classe 2: os pais;

• Classe 3: irmãos não emancipados de até 21 anos ou inválidos.

Vale reforçar que a ordem descrita acima precisa ser respeitada, ou seja, um dependente da classe 3, por exemplo, somente recebe o direito à pensão, quando não houver nenhum parente habilitado pertencente às classes superiores, pois, estes possuem mais prioridade.

Quanto tempo dura a pensão por morte?

Todavia, houve uma alteração na lei. Agora, os prazos variam de acordo com a idade do dependente. Veja a seguir:

Dessa forma, os filhos recebem a pensão por morte até completarem 21 anos de idade. E não, a pensão por morte não pode se estender se o filho estiver cursando faculdade.