Adeus, regras antigas! O que o MEI precisa saber para fevereiro de 2025
A partir deste mês de fevereiro, uma série de regras passam a mudar e o MEI precisa ficar de olho para não se perderem neste momentoJá é fevereiro, e os microempreendedores individuais, popularmente conhecidos como MEIs, precisam se adaptar às novas regras. Já a partir desse mês, vários ajustes em valores de contribuições e mudanças na emissão de notas fiscais estão valendo.
É importante destacar que essas alterações impactam diretamente milhões de pequenos empreendedores que buscam formalizar os seus negócios de forma simplificada. Mas eles precisam prestar atenção para não se perderem nesse início de ano.
O MEI no Brasil
Os dados oficiais do Ministério do Empreendedorismo indicam que o Brasil conta atualmente com 12 milhões de MEIs ativos. Estamos falando de nada menos do que 56,5% dos negócios do país.
Nos últimos anos, esse tipo de trabalho se consolidou como uma ferramenta essencial para a formalização de pequenos negócios. Trata-se de uma espécie de meio termo entre um cidadão que trabalha na formalidade e aquele que trabalha na informalidade completa.
O que muda na contribuição do MEI
Do ponto de vista da contribuição, já a partir desse mês de fevereiro entra em vigor um aumento geral. Veja os novos valores:
- MEI geral: o valor da contribuição passou de R$ 70,60 para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo.
- MEI caminhoneiro: o valor aumentou de R$ 169,44 para R$ 182,16, representando 12% do salário mínimo.
Por que é importante pagar em dia
O MEI que paga todos os seus tributos em dia passa a ter uma série de benefícios. Talvez o principal deles seja continuar tendo acesso a direitos previdenciários, como é o caso da aposentadoria e do auxílio-doença, por exemplo.
Para além disso, o MEI regularizado também mantém o seu CNPJ legal, o que faz com que ele não tenha nenhum tipo de complicação do ponto de vista fiscal.
Como pagar a contribuição do MEI em fevereiro
O modo de pagamento da contribuição do MEI para esse mês de fevereiro não sofreu alterações, ou seja, é o mesmo que você já está acostumado a fazer em anos anteriores.
Em regra geral, esse pagamento precisa ser feito até o dia 20 de cada mês. O boleto pode ser emitido pelo portal do empreendedor social ou pelo próprio app do MEI. Existe a opção de pagamento também por Pix ou por débito automático.
Os critérios para ser MEI
Em fevereiro, também não mudam os critérios gerais para um cidadão que deseja se formalizar como um MEI. Em regra geral, o cidadão precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI.
- Contratar no máximo um empregado com salário mínimo ou piso da categoria.
- Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa.
- Faturar até R$ 81.000,00 anuais, ou R$ 251.600,00 no caso de transportadores autônomos de cargas.
