Afinal, Microempreendedor Individual pode receber Auxílio Brasil?
Conheça as regras para não ser descartado do programa
Os profissionais autônomos e pequenos empreendedores, que desejam sair da informalidade, podem se tornar um MEI (Microempreendedor Individual).
Ao se formalizar como MEI, o empreendedor terá um CNPJ próprio, a possibilidade de emissão de notas fiscais, linhas de crédito com juros mais baixos, além de ter acesso a certos benefícios da Previdência Social.
Além do mais, sairá da informalidade e ainda pode contratar até um empregado. São muitas as vantagens.
Todavia, será que os microempreendedores individuais podem receber o Auxílio Brasil, que é o programa social do atual governo? Vejamos.
MEI tem direito a Auxílio Brasil?
Sim! Os profissionais ligados a esta categoria podem receber o benefício, desde que se encaixem nos requisitos necessários. Para ter direito a receber o benefício é preciso:
Ter cadastro no Cadastro Único (base cadastrada no Bolsa Família);
Ser selecionado pelo Ministério da Cidadania;
Estar dentro dos critérios da situação de pobreza que são aquelas que possuem renda entre R$100,01 e R$200 ou pobreza extrema que possuem renda mensal de no máximo R$100 entre todos os integrantes.
De acordo com as regras, se o faturamento líquido do MEI mensal ultrapasse R$210,00 por pessoa, mas permanecer dentro do limite de R$525,00, o beneficiário será incluído na regra de emancipação.
Infelizmente, ultrapassado esse valor, o benefício será cancelado.
De acordo com a regra de emancipação, o beneficiário continuará recebendo o Auxílio Brasil, mesmo após conseguir um emprego formal, desde que a renda familiar mensal não ultrapasse R$ 252 por pessoa.
Quem recebe Auxilio Brasil pode se tornar MEI?
O cidadão que recebe o Auxílio Brasil poderá se formalizar na condição de MEI, mas com isso a tendência é que a renda familiar aumente.
Os requisitos para se tornar MEI são:
Ter faturamento anual de até R$ 81 mil ou proporcional aos meses trabalhados;
Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Ter no máximo 1 funcionário contratado;
Exercer uma das mais de 450 atividades permitidas dentro da categoria de MEI