Contribuição mensal do MEI é atualizada para R$ 65,10

O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade que facilita a vida dos pequenos empresários. Ela surgiu para simplificar a parte burocrática da abertura de uma empresa, da entrega de declarações e do recolhimento de tributos.

Segundo o Ministério da Economia, os Microempreendedores Individuais representam 74% das empresas em atividade no Brasil e o número tende a aumentar.

Trata-se de um modelo empresarial simplificado, com o objetivo de facilitar a formalização das atividades de quem trabalha de forma autônoma e quer se tornar um pequeno empresário.

O Microempreendedor Individual é enquadrado em um regime de tributação especial do Simples Nacional,  que tem uma carga tributária reduzida e um sistema de recolhimento único muito mais simples.

Contribuição Mensal

Para contribuir e estar regularizado, o empreendedor deve pagar um valor fixo mensal de acordo com sua atividade.

Com a manutenção do salário mínimo a R$ 1.302, pelo menos até maio deste ano, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será impactada em 7,43%, já que é calculada com base no salário vigente.

Assim, o reajuste  já deve ser pago pelo Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) no boleto de 20 de fevereiro, com nova quantia mínima de R$ 65,10. As cobranças com vencimento em 20 de janeiro continuam no valor antigo, de R$60,60.

MEI Caminhoneiro

Os MEIs caminhoneiros, que têm uma contribuição mensal maior, passam a pagar R$156,24 a partir do próximo mês. Se o salário mínimo subir em maio para o valor previsto de R$ 1.320, passará para R$ 158,40.

Como funciona o recolhimento do MEI?

Os MEIS possuem regime tributário e previdenciário simplificado, recolhendo 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , enquanto os MEIs caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo.

A contribuição mensal ainda tem o adicional de valor conforme a atividade exercida pelo empreendedor. 

MEIs que praticam atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , administrado pelo estado onde moram. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habitam.

Vale lembrar que ao contribuir com o INSS, a categoria passa a ter direito à diversos benefícios da Previdência, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

Faturamento anual do MEI

Por fim, é importante ressaltar que o empreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano, de janeiro a dezembro. Mas é importante entender que o faturamento deve ser proporcional aos meses de trabalho. Ou seja, o valor mensal não pode ultrapassar R$ 6.750.

O trabalhador que se formalizou em junho, por exemplo, pode faturar até R$ 47.250 até o final do ano. Seria o número de meses trabalhados multiplicado por R$ 6.750.