Quando você se torna um Microempreendedor Individual (MEI), passa a ser segurado pela Previdência Social, com benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.
A principal vantagem de contribuir para a previdência social como MEI é a alíquota reduzida da contribuição previdenciária mensal.
O segurado individual e facultativo, ou seja, a pessoa que não possui vínculo empregatício, para se filiar à previdência social precisa recolher no mínimo 20%(vinte por cento) do salário mínimo. Já o MEI recolhe a alíquota de 5%(cinco por cento) do salário mínimo.
Todavia, o MEI precisa estar em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), taxa mensal que é baseada no valor do salário mínimo e já inclui a contribuição para o INSS. Ao pagar o DAS, o microempreendedor individual está garantindo acesso a benefícios previdenciários.
Atualmente, a taxa mínima de contribuição do MEI é de R$ 75,90.
Contudo, muitos MEIs desconhecem quais seriam estes benefícios. Assim, vamos informar a seguir. Acompanhe!
Direitos previdenciários de todo MEI
Aposentadoria por Idade
Sim, o Microempreendedor garante a sua aposentadoria pagando o DAS corretamente. Com a Reforma da Previdência, os requisitos para a concessão dessa modalidade de aposentadoria ficou assim estabelecido:
Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição
Homem: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição.
Todavia, para os homens que se filiaram a partir de 13/11/2019, será necessário 20 anos de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez
O MEI também tem o direito a aposentadoria por invalidez e os requisitos para concessão dessa aposentadoria são:
- Ter qualidade de segurado;
- Carência de 12 meses de contribuição;
- Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho, sem a possibilidade de reabilitação profissional.
Será necessário passar por perícia médica antes da concessão do benefício.
Auxílio-Doença
Outro benefício que é garantido é o auxílio-doença e os requisitos para concessão desse auxílio são:
- Ter qualidade de segurado;
- Carência de 12 meses de contribuição;
- Estar incapacitado total/parcial e temporariamente ou permanentemente para o trabalho, com a possibilidade de reabilitação profissional.
Salário Maternidade
A mulher empreendedora pode receber o salário maternidade no nascimento de filho, se sofrer aborto espontâneo e até mesmo nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Os requisitos são ter 10 meses de contribuição e ter qualidade de segurada, ou seja, contribuir mensalmente ao INSS.
Auxílio Reclusão
Esse benefício destina-se aos dependentes do segurado que está em prisão. Para isso será preciso comprovar o recolhimento do segurado à prisão em regime fechado e o preso deve ser de baixa renda. Além disso é preciso:
- Carência de 24 meses de contribuição, para prisões ocorridas a partir de 18/06/2019;
- Ter qualidade de segurado;
- Não deve receber nenhum tipo de remuneração ou benefício.
Pensão por morte
Por fim, e não menos importante, os dependentes do segurado falecido terão direito a esse benefício. Todavia, é preciso seguir os critérios:
- O MEI precisava ter qualidade de segurado ou estar no período de graça;
- Existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários;
- Para óbitos ocorridos após 15/01/2015, o cônjuge ou companheiro (a) terá que comprovar que a morte ocorreu depois de 18 contribuições mensais e pelo menos 2 anos de casamento ou união estável.
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