Nota fiscal pelo celular pode ser emitida pelo MEI em 2023

A Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Economia lançou o aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. O app facilita especialmente o dia a dia dos prestadores de serviços, que passam a contar com o Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, em mecanismo seguro e fácil de usar.

O aplicativo é gratuito, e permite a emissão das notas eletrônicas, consulta aos documentos já lançados, além da checagem de eventuais registros ainda não transmitidos. O cliente, por sua vez, recebe notificação sobre a emissão da nota por meio de mensagem eletrônica, também pelo celular.

Na hora de emitir uma nova nota, ele solicita poucas informações: CPF ou CNPJ do cliente, o tipo de serviço prestado e o valor da operação. Protegido por senha (ou biometria, caso disponível no aparelho celular), o sistema permite a emissão de NFS-e mesmo em momentos em que não há acesso à internet. 

Informa também a situação de ausência de conexão de dados e solicita que as notas fiscais geradas sejam enviadas ao município quando a conexão for restabelecida.

A partir de 1º de janeiro de 2023, o aplicativo estará disponível para todos os MEIs, independentemente de convênio ou permissão de utilização. A emissão torna-se obrigatória para os MEIs prestadores de serviço, em operações entre empresas, a partir do dia 3 de abril de 2023.

Nas operações para pessoa física, a emissão de NFS-e permanece facultativa.

Emitir nota fiscal pelo celular

É possível emitir nota fiscal pelo celular, porém com algumas ressalvas.

Todavia é necessário possuir uma certificação digital para emitir nota fiscal pelo celular, independentemente do regime tributário adotado pela empresa.

Com um Certificado Digital A1, é possível que o empresário, inclusive MEI, emita suas notas por dispositivos eletrônicos e móveis. Assim, facilita a emissão e o compartilhamento delas.

Como emitir nota fiscal pelo celular?

A possibilidade de emissão da NFS-e funcionará a partir do portal do Simples Nacional que poderá ser acessada diretamente pelo celular a partir da integração com a conta gov.br.

O recurso surgiu através da necessidade de auxiliar os pequenos empreendedores, facilitando a integração entre os sistemas com a plataforma Gov.br do Governo Federal.

Há uma expectativa de que a medida possa entrar em vigor ainda este ano para microempreendedores, na realidade a projeção é de que a operação possa entrar em vigor ainda em agosto. Contudo, ainda não há uma resposta definitiva quanto a esta possibilidade.

Quais as vantagens de emitir nota fiscal MEI pelo celular?

Sempre pensando nas facilidades para o empreendedor, existem algumas vantagens em emitir nota fiscal MEI pelo celular. 

Uma delas está na possibilidade do microempreendedor não ter que se preocupar com os impostos municipais, que será incluído automaticamente na nota. Confira demais:

• poder emitir nota fiscal de qualquer lugar;
• mais agilidade na hora de emitir suas notas;
• maior facilidade de compartilhamento das notas fiscais MEI;
• emissão de notas fiscais por meio de qualquer dispositivo móvel.