Quanto custa abrir um MEI atualmente?

Para quem está começando a empreender e comercializar seus produtos, abrir MEI (Microempreendedor Individual) pode ser uma ótima alternativa. 

Este tipo de regime tributário ajuda a formalizar as atividades de trabalhadores autônomos e pequenos negócios. É mais simplificado e os impostos são pagos em uma taxa única. 

Nesse sentido, vamos abordar na leitura as principais dúvidas que cercam o empreendedor quando o assunto é abrir um MEI em 2024. Confira!

O que é ser um MEI?

Na prática, ser Microempreendedor Individual é ter um CNPJ e contribuir com os tributos mensais da categoria para poder ter acesso às vantagens de ser um microempreendedor. São elas:

– Emitir notas fiscais;

– Contratar um funcionário registrado pelo salário mínimo;

– Contribuir para a aposentadoria;

– Pagar apenas um imposto mensal.

Quais as vantagens de abrir um MEI?

Ao formalizar o negócio, o empreendedor individual abre um MEI e passa a ter uma série de vantagens que não tinha na informalidade. 

Assim como qualquer trabalhador registrado no regime CLT, o MEI também tem direito aos benefícios da previdência como:

• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade;
• Aposentadoria;
• Auxílio-Reclusão;
• Pensão por Morte (aos familiares)

Quanto custa para abrir um MEI em 2024?

Para participar da categoria do microempreendedor existem alguns requisitos de enquadramento, mas a taxa de abertura e o registro da empresa não tem custo algum.

O MEI faz cadastro de graça, como também fica isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL, por fazer parte do Simples Nacional.

Para o MEI, cujas contribuições e impostos são fixos, independentemente do faturamento, desde que este se mantenha dentro do limite anual de R$ 81 mil, a nova regra é aplicada. 

Em 2024, o valor do DAS-MEI varia entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da natureza da atividade empreendedora, distribuído da seguinte maneira:

• Comércio e Indústria (R$ 71,60)
• Serviços (R$ 75,60)
• Comércio e Serviços (R$ 76,60)

Esse cálculo compreende a soma das tributações do INSS (correspondente a 5% do salário mínimo), Imposto Sobre Serviços – ISS (acrescido de R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (acrescido de R$ 1).

Como abrir um MEI gratuitamente. Veja o passo a passo 

O processo de abertura do MEI é simples: 

• Acesse a página do Portal gov.br e clique no botão “QUERO SER MEI” e, em seguida, no “Formalize-se”.
• A plataforma vai pedir o CPF e a senha do seu cadastro no Portal.
• Agora é preciso autorizar o uso de dados pessoais pelo Portal do Empreendedor, na área de usuário da REDESIM.
• Informe o número do recibo da última declaração de imposto de renda ou do título de eleitor. Caso seja estrangeiro, é preciso indicar a nacionalidade e dados de identificação civil com documentos como:

– Carteira Nacional de Registro Migratório;

– Documento Provisório de Registro Nacional Migratório;

– Protocolo de Solicitação de Refúgio.

Basta terminar as declarações da formalização e concluir a inscrição como MEI.

Documentos necessários para abrir um MEI

Você deve ter em mãos uma das seguintes opções para fazer o cadastro:

• CPF;
• Certificado digital;
• Internet banking;
• Validação fácil no aplicativo Gov.br.