Reajustes na contribuição do MEI
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Esse valor é somado a impostos adicionais, como ISS ou ICMSCom o aumento do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024, as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEI) foram alteradas. Essa mudança afetou o valor que cada empreendedor precisa pagar todo mês para cumprir suas obrigações fiscais e previdenciárias.
O reajuste entrou em vigor em janeiro de 2024 e foi aplicado nos boletos com vencimento a partir de fevereiro, referentes ao mês anterior. A expectativa agora fica em relação ao reajuste de 2025.
Como calculamos a contribuição do MEI?
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS. Esse valor é somado a impostos adicionais, como ISS ou ICMS, dependendo da atividade do empreendedor.
Em 2024, o valor mensal do DAS-MEI foi definido da seguinte forma:
- MEIs que trabalham no comércio e na indústria pagam uma contribuição de R$ 71,60.
- Para quem presta serviços, o custo é de R$ 75,60.
- Para quem trabalha em comércio e serviços, o valor total é de R$ 76,60.
Esses valores ajustam a contribuição do MEI de acordo com sua atividade e localização, seguindo as alíquotas definidas por lei, que incluem INSS, ISS e ICMS.
O reajuste também afetou a categoria de MEI Caminhoneiro. Ao contrário dos demais MEIs, os caminhoneiros contribuem com 12% do salário mínimo, o que gera um valor mensal entre R$ 169,44 e R$ 175,44, dependendo da rota e tipo de carga transportada.
DAS-MEI
O Sebrae informou que o valor das guias do DAS-MEI foi atualizado para se adequar ao novo salário mínimo. Além disso, o limite de faturamento anual para ser classificado como MEI é de R$ 81 mil.
Portanto, o empreendedor pode contribuir com os valores fixos estipulados, desde que seu faturamento anual esteja dentro do limite, independentemente do volume de faturamento mensal.
O regime do Simples Nacional simplifica a tributação, permitindo que todos os impostos e contribuições sejam pagos juntos em um único documento, tornando mais fácil para o empreendedor. Este modelo garante direitos previdenciários, como aposentadoria por idade, salário-maternidade e auxílio-doença, desde que as contribuições estejam em dia.
MEI
Ser MEI tem a vantagem de ser isento de vários impostos, como IRPJ, CSLL, Cofins e IPI. Essas isenções e contribuições acessíveis motivam pequenos negócios a se formalizarem e autônomos a se cadastrarem na previdência.
É essencial que o MEI mantenha suas contribuições em dia, mesmo se o negócio estiver temporariamente parado. A inadimplência pode resultar no cancelamento do CNPJ e na perda de benefícios como empréstimos e seguro social.
Para facilitar o pagamento e regularização, o Sebrae e outros órgãos oferecem ferramentas que permitem emitir o DAS-MEI de forma prática e rápida.
Novidades e expectativas
Com a expansão do regime de microempreendedor individual, que já possui mais de 12 milhões de adesões desde 2008, espera-se que sejam feitos mais benefícios e ajustes para atender às novas demandas dos pequenos empresários.
O governo federal está considerando aumentar o limite de faturamento anual para que mais trabalhadores autônomos possam se formalizar sem perder benefícios.
O aumento na contribuição do MEI em 2024 é devido à política de valorização do salário mínimo, que busca beneficiar os trabalhadores com um aumento real. Apesar do ajuste, o valor ainda é competitivo em comparação com outras formas de formalização empresarial, o que ajuda os microempreendedores a crescer e se desenvolver.
