Seguro-desemprego é um direito de quem é MEI?
O Seguro-desemprego é um dos principais direitos que o trabalhador brasileiro possui, isso dado oferece um apoio quando ele fica desempregado. No entanto, junto a esse questão, entra também a possibilidade de tornar-se um Microempreendedor Individual.
Isso porque, a lei permite que o trabalhador, mesmo sendo formalizado e com carteira assinada, consiga tornar-se MEI. A dúvida, porém, fica em relação a seguinte hipótese: caso esse trabalhador seja demitido, ele ainda continua tendo direito ao benefício? É justamente isso que iremos responder agora; Confira!
MEI pode receber o Seguro-desemprego?
Sendo bastante direto sobre essa questão, a verdade é que o Microempreendedor Individual não possui direito sobre esse benefício. A explicação dada pelo governo é bastante simples: quem é MEI, fica subentendido que possui algum tipo de renda.
Desse modo, apesar de ter sua demissão por justa causa, e em suma ter direito por ser um trabalhador formal, o fato de também ser um Microempreendedor Individual o impede de receber o Seguro-desemprego.
A única alternativa, porém, é para quem está com o seu registro MEI inativo. Assim, é possível entrar com um processo de solicitação, e pedir que o benefício seja liberado. Para isso, basta utilizar o portal gov.br, que reúne os serviços do Governo.
Por isso, é necessário ficar atento a essa questão na hora de se registrar como MEI. Claro que essa formalização permite todo o apoio necessário para quem quer crescer dentro do mercado, e pode permitir um ganho bem maior que o do próprio Seguro-desemprego. Contudo, ter acesso a esse tipo de informação ajuda a não ser pego de surpresa, e a se planejar melhor em caso de uma demissão. Isso dado que, sendo um MEI ativo, não será possível contar com o benefício.
