BEm: Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – BEm 2021 um Benefício Emegencial que vai ao encontro da realidade econômica da pandemia, visando evitar a perda de emprego e renda do trabalhador brasileiro.
Foi criada a partir da Medida Provisória – MP nº 1.045, de 27 de abril de 2021. E realiza acordos entre empregadores e trabalhadores. Sendo que 3,2 milhões de acordos foram fechados entre eles, evitando suspensão temporária ou definitiva, diminuição da renda.
Primeiramente, para ter direito ao benefício, o empregador deve realizar acordos com o trabalhador reduzindo a jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%, sendo que há também a redução proporcional do salário pago que é concedido pelo benefício.
Além disso, diante dessa realidade, o trabalhador continuou com a estabilidade do emprego e a empresa conseguiu progredir nas suas atividades comerciais. A empresa quando optou por aderir ao programa, esteve na obrigação de manter o trabalhador na empresa pelo dobro de tempo previsto no acordo.
BEm – quem não teve direito:
Primeiramente, como já sabemos, qualquer empresa que queira se adequar ao BEm firmou-se diante do programa. Que inclusive, beneficiou até mesmo pessoas que tinham mais de um vínculo empregatício e mantinam permanentes outros benefícios indiretos, com vale alimentação.
No entanto, em algumas realidades não era possível participar do BEm. Veja:
Por fim, segundo o site da Caixa Econômica Federal, não tem direito ao BEm:
- “Servidores públicos, empregados públicos, titulares de mandatos eletivos que também tenham emprego na iniciativa privada;
- Empregado ocupando cargo em comissão de livre nomeação e exoneração;
- Pessoas que recebem benefícios previdenciários, do RGPS ou RPPS, salvo os benefícios de pensão por morte ou auxílio-acidente;
- Quem recebe Seguro-Desemprego;
- Quem recebe Bolsa Qualificação;
- Empregados com contrato de trabalho intermitente.”
Assim, esse é mais um programa do Governo Federal que busca minimizar ao máximo os impactos da pandemia na sociedade brasileira nos próximos anos.
