CLT: o que é, quais os direitos, vantagens e o que mudou com a Reforma?

A CLT é tão importante para os empregadores e, sobretudo, para os trabalhadores que até quem ainda não entrou no mercado de trabalho já deve ter ouvido algo a respeito.

Portanto, no momento de sua criação, ela foi bastante celebrada. Isso porque os trabalhadores tinham bons motivos para querer que o código trabalhista que defendesse seus direitos fosse mais acessível.

Assim, as suas regras são garantidas através da Carteira de Trabalho. É nela que são registrados todos os empregos com carteira assinada que os trabalhadores tiveram durante os anos, segundo o Artigo 29 CLT.

Vamos tirar todas as suas dúvidas com este artigo. Por isso, acompanhe a leitura.

Contrato CLT: como funciona?

O Contrato CLT é firmado quando uma empresa contrata um trabalhador e faz o seu registro na carteira de trabalho. Ele deve ter como base as regras previstas nas leis trabalhistas.

Atualmente, o registro é feito na Carteira de Trabalho Digital, que é um aplicativo que tem como finalidade principal dar ao trabalhador por onde acompanhar mais facilmente os seus registros e informações sobre os seus empregos.

O que a CLT prevê? Entenda

Ela prevê que quando um trabalhador firma um contrato, o emprego dele será formal, com carteira assinada. E, ainda, prevê uma série de obrigações para empregadores e empregados.

Todavia, além disso, ele terá direito aos benefícios da legislação trabalhista, como FGTS, INSS, 13° salário, férias, jornada de trabalho de até 08 horas diárias, entre outras.

Quais são os principais direitos garantidos pela CLT?

• Horas extras;

• Adicional noturno;

• Descanso semanal remunerado (DSR);

• Férias remuneradas;

• Faltas justificadas;

• 13 salário.

CLT: principais vantagens para o trabalhador

Saiba algumas vantagens que o registro traz para o trabalhador:

• Férias anuais remuneradas;

• Descanso semanal remunerado;

• 13° salário;

• FGTS;

• Aposentadoria;

• Recolhimento de INSS;

• Seguro-desemprego;

• Licença-maternidade;

• Adicional por hora extra.

O que mudou da CLT com a reforma Trabalhista?

A Reforma Trabalhista ocorreu em novembro de 2017 com o objetivo de simplificar os processos, trazer mais segurança jurídica e tornar as leis trabalhistas mais atuais ao modelo de trabalho atual.

Confira algumas mudanças da reforma trabalhista:

• Demissão por acordo trabalhista: onde é possível fazer um acordo entre as partes para oficializar a demissão. Dessa maneira, o empregador fica obrigado a pagar apenas 20% da multa do FGTS.

• Fracionamento de férias: é possível escolher fracionar o período de férias em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias, e os outros dois não sejam menores que 05 dias corridos.

• Carteira de Trabalho Digital: desde 2020 todos os registros devem ser feitos pela CTPS eletrônica.

• Contribuição Sindical: o trabalhador pode optar em não ter o desconto em seu holerite.

• Contrato de aprendizado: mostra como devem acontecer as férias e a jornada de trabalho do menor aprendiz. Também houve a revogação da Portaria 723 clt e ficou tudo em uma única portaria.