Contribuição sindical e as leis trabalhistas novas

A nova realidade empresarial sofreu algumas modificações desde que as novas leis foram criadas com a Reforma Trabalhista e com isso, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória. Além de todas as demais polêmicas geradas em torno das mudanças, o fim da contribuição as associações em geral, gerou debates e ainda algumas dúvidas.

Existem controvérsias sobre os pontos que envolvem a reforma, principalmente com o fato de que se provou não haver interesse em manter os sindicatos, já que a contribuição deixou de ser obrigatória, que era o que mantinha as associações abertas. Com isso, as arrecadações caíram em níveis muito altos.

Dados do Ministério do Trabalho sobre a Contribuição Sindical

Um apontamento feito em 2018, depois da Reforma Trabalhista, mostrou que a contribuição sindical perdeu cerca de 90% da arrecadação, já que o imposto deixou de ser pago por vários trabalhadores por não ser mais obrigatória. Com isso, o arrecadamento passou de R$ 3,64 bilhões para R$ 500 milhões e a tendência é diminuir cada vez mais.

Por que é preciso contribuir com o sindicato?

Muitos se perguntaram sobre isso quando a exigência da contribuição sindical deixou de ser obrigatória, e para isso, é preciso entender que esse tributo serve para manter essas associações que cuidam do mercado de trabalho no Brasil, defendendo cada categoria de servidor e trabalhador. De forma simples, esse pagamento servia para que as entidades continuem a fazer seus trabalhos e representem aqueles que precisam.

Com as mudanças da reforma, esse pagamento deixou de ser obrigatório e passou a ser facultativo. Isso significa que antes a contribuição sindical era descontada direto na folha de pagamento e agora os trabalhadores podem escolher se querem ou não contribuir com esse ele, sendo necessária a autorização de cada contribuinte. Ela é prevista por lei, no artigo 149° que aborda esse tipo de pagamento social aos interesses de cada categoria.