Direitos trabalhista que todo empregado precisa saber
Os direitos trabalhistas fazer parte do cotidiano seja de quem trabalha ou de quem emprega, e é extremamente necessário ser esclarecido e ter conhecimento sobre o que é de direito do trabalhador, para entender como o sistema funciona. Dentro do meio jurídico, informação é crucial para saber a quem cobrar e recorrer quando necessário.
Sendo assim, entender os direitos trabalhistas, faz parte também da interpretação do cidadão. Para saber quais são eles, continue lendo.
1. Vínculo empregatício e registro da CLT
Esse é um dos principais direitos trabalhistas que não deve ser negado a nenhum trabalhador. Além de ser ilegal trabalhar sem registro, é através dele que o trabalhador garante todos os seus direitos.
2. Jornada de trabalho
A jornada de trabalho implica em um limite de horas por dia e dias por semana que também é conferido em lei. Existe um limite de duração de acordo com a Constituição, que deve ser o total de 44h semanais.
3. Direitos trabalhistas sobre a hora do intervalo
Assim como há hora para trabalhar, também faz parte da jornada de trabalho o intervalo para almoço, ou descanso, o que pode ser conhecido como Inter jornada.
4. Estabilidade
A estabilidade serve como uma maneira de garantir que o trabalhador permaneça empregado em seu direito. A estabilidade varia de caso para caso e pode ser temporária, amenos que a demissão aconteça por justa causa.
5. Adicional noturno
Faz parte dos direitos trabalhistas um pagamento adicional por trabalhar no período noturno. Quando o trabalhador precisa trabalhar fora do horário tradicional ele recebe uma fração a mais do salário, sendo 20% a mais, como adicional noturno. Esse é um acordo feito por uma convenção coletiva devido aos trabalhos realizados após as 22h. É válido ressaltar que o não cumprimento de qualquer um desses direitos implica em multa e pode gerar um grande transtorno ao empregador, devido a processos trabalhistas por parte dos trabalhadores.