Governo Federal pagará R$ 5,1 mil de auxílio reconstrução. Confira!

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, dia 15, mais uma medida em prol da reconstrução das cidades atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.

Agora vai ocorrer o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias vítimas da enchente e a criação de um ministério para articular a reconstrução do Estado.

Com o nome de Auxílio Reconstrução, a ajuda financeira será paga a quem sofreu perdas nas inundações, atestadas pela Defesa Civil de cada município. O dinheiro será depositado via pix na Caixa Econômica Federal. Estimativa do governo aponta 200 mil famílias contempladas, num repasse superior a R$ 1,2 bilhão.

O Ministro da Comunicação Paulo Pimenta foi nomeado para o cargo de ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS. 

Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa apresentou as medidas do governo, entre elas a suspensão por seis meses do pagamento do financiamento aos mutuários do Minha Casa Minha Vida, além da entrega gratuita de uma nova residência a quem perdeu o próprio imóvel e se encaixa nas duas primeiras faixas do programa.

Também haverá recursos para reforma dos sistemas de proteção a cheias, recuperação de creches, escolas e demais equipamentos públicos. 

Medidas anunciadas

Auxílio Reconstrução

• Benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para todas as famílias com residências afetadas diretamente 
• Impacto inicial previsto: R$ 1,2 bilhão
• Defesa Civil nacional, em parceria com Defesa Civil estadual, municipal ou Secretaria de Assistência Social, informa áreas atingidas, cujas casas foram afetadas

Novas habitações para quem perdeu sua casa

• Famílias de baixa renda que perderam casas receberão novas moradias do governo federal
• Se enquadram famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil (faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida)

Benefícios para financiamento de imóveis nas áreas atingidas

• Minha Casa Minha Vida — suspensão das parcelas mensais por seis meses
• Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso, de seis para 12 meses
• Carência de 180 dias para os novos contratos

Como será o funcionamento?

O apoio será concedido em parcela única, limitado a um por família, e será operacionalizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pago pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital. 

Essa conta é de abertura automática em nome do beneficiário e também poderá ser utilizada outra conta em nome do beneficiário na mesma instituição financeira.

O acesso ao recurso dependerá das informações a serem enviadas pelo respectivo Poder Executivo municipal e da autodeclaração do responsável familiar, que atestará, sob penas da lei, o cumprimento dos requisitos. 

A autodeclaração deverá, obrigatoriamente, comprovar, por qualquer meio, o endereço residencial. O texto dá preferência à mulher, como responsável familiar, para recebimento do apoio.

Demais benefícios 

• FGTS Saque Calamidade/emergência — qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220. Não será considerado o prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente
• Bolsa Família — antecipação do pagamento para 17 de maio
• Bolsa Família — mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos entrarão na folha de pagamento de junho. Ministério seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos
• Antecipação do calendário de pagamento do abono salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência
• Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública
• Restituição do Imposto de Renda no primeiro lote para contribuintes do RS.