Novo DPVAT: o que vai mudar para os motoristas brasileiros?
O seguro virá com nova nomenclatura: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT)O DPVAT voltou com novo nome e algumas diferenças em relação ao antigo seguro obrigatório do carro. A sigla, que antes fazia menção a Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, agora virou SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), mas não foi só isso que mudou.
O seguro é utilizado para cobrir despesas médicas e indenizações em casos de invalidez permanente ou morte causadas por acidentes de trânsito.
O DPVAT havia sido extinto em 2019, contudo vai voltar em 2025. Aprovado pelo Senado no início de maio, o texto da lei determina a cobrança anual do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) de proprietários de veículos, incluindo carros e motos.
O valor ainda permanece indeterminado, mas será entre R$50 e R$ 60 para proprietários de automóveis e motocicletas.
O presidente Lula vetou dois artigos da legislação que previam penalidades de infração grave e multa para motoristas que não quitassem o seguro dentro do prazo estabelecido.
Mas o que vai mudar na cobrança deste imposto?
O que muda no novo DPVAT?
O SPVAT, ou novo DPVAT, como muitos estão chamando, tem algumas diferenças em relação ao imposto que não vinha sendo cobrado dos donos de veículos automotores no Brasil nos últimos anos.
Dessa forma, as principais delas são as seguintes:
- Reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e remédios não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Cobertura para serviços funerários;
- Reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
Quando começa o pagamento?
O DPVAT é um imposto pago pelos motoristas no momento do licenciamento dos veículos, mas deixou de ser cobrado em 2020 por conta de suspeitas de irregularidades na Seguradora Líder, responsável por administrar o dinheiro arrecadado.
O novo DPVAT começará a ser cobrado em 2025 e cobrirá os sinistros ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2024. O processo, se não houver mudanças, será mantido para 2026 e assim por diante.
O que é o DPVAT
A sigla é uma abreviação para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país.
O seguro DPVAT tem como finalidade indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação se reverte em investimentos na saúde pública.
Também oferece direito à indenização às vítimas de acidentes de trânsito, bem como a seus companheiros e herdeiros em caso de morte. Mesmo em casos em que os veículos envolvidos estejam irregulares, as vítimas terão acesso aos recursos
