Qual o limite de horas extras que um trabalhador pode fazer?
Antes de sair fazendo trabalho fora da hora, entenda o que diz a CLT sobre o assunto
A prática da hora extra é algo bastante corriqueiro no mercado de trabalho. Isso quer dizer que o trabalho ocorre em caráter extraordinário e fora da jornada normal, definida em contrato.
Por ser peculiar, a hora extra conta com uma regulamentação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de assegurar os direitos dos trabalhadores.
Existem limites para o número de horas que um funcionário pode ser solicitado ou autorizado a trabalhar a mais do que estabelecido em contrato.
Todavia, o que acontece quando o trabalhador precisa fazer horas extras ou é solicitado pelo empregador a fazê-las? Acompanhe a leitura a seguir e tire as dúvidas do assunto.
Qual o limite de horas extras por mês?
Em primeiro lugar, entenda que não há um limite de horas extras por mês. O que existe é um limite semanal e diário de horas extras para os trabalhadores. A não ser em alguns tipos de contrato especial fora da CLT, como funcionários que trabalham embarcados, por exemplo.
É importante lembrar que mesmo um acordo coletivo não pode estabelecer um limite superior de horas extras do que o estabelecido pela CLT.
Horas extras: o que diz a CLT
A CLT estabelece que no caso de trabalho que não pode parar como reparos, o funcionário pode ter a permissão de fazer horas extras, respeitando o limite máximo de 2 horas extras por dia.
Cálculo da hora extra
O cálculo da hora extra ocorre conforme o salário que o trabalhador recebe e com relação às suas horas trabalhadas. Desta maneira, o colaborador pode começar por achar o valor de seu salário-hora.
Sendo assim, se a jornada habitual de trabalho é de 44 horas por semana ao longo de seis dias, basta dividir 44 por seis e, posteriormente, multiplicar o resultado por 30, e se chegará aos dias do mês.
Isso concederá uma quantia total de 220 horas. Na sequência, é preciso dividir a remuneração por essa quantia para chegar ao valor do seu salário-hora.
Caso essa hora ocorra entre a segunda-feira e o sábado, ela tem uma adição de 50%. Já quando acontece nos domingos ou nos feriados, esse aumento é de 100%.
Quem não pode fazer hora extra?
De acordo com a CLT, todos os profissionais têm a possibilidade de fazer horas extras, exceto os trabalhadores que não têm 18 anos completos.
O funcionário menor de idade só tem a chance de fazer esta exceção de hora extra se for realmente algo indispensável e em situações muito específicas.