Redução salarial durante pandemia da Covid-19: quais os seus direitos?
Durante a pandemia da Covid-19 que já deixou mais de meio milhão de mortos, as empresas estão realizando a redução salarial que chega a até 75%. Mas, quais são os direitos do trabalhador perante a situação?
O primeiro ponto é que a carga horária deve ir segundo o recebido, Dessa forma, a empresa não pode cobrar que o trabalhador continue no ambiente de trabalho mais do que está sendo pago.
Por exemplo, supondo que o colaborador recebesse R$ 1000 por mês para 08 horas de trabalho de segunda a sexta-feira e a empresa reduz 20% do salário, para R$ 800: ele deve trabalhar o equivalente a R$ 800 e não de R$ 1000.
Outro ponto é que o prazo máximo que a redução de salário pode durar é de 120 dias, o equivalente a cerca de 04 meses de trabalho.
Em suma, as garantias do trabalhador estão previstas na atualização da MP 1045/2021 que foi publicada através do DOU, Diário Oficial da União. O Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda tem o objetivo de preservar o emprego dos funcionários e a renda deles durante a crise sanitária e econômica no Brasil, ele permite a suspensão temporária do contrato de trabalho e a redução salarial segundo a jornada de trabalho.
A medida provisória foi criada com o objetivo de impedir a demissão. Dessa forma, se a empresa não conseguisse pagar os salários, poderia descontar do valor do seguro desemprego.
Os trabalhadores que foram afetados por essa medida provisória e pelas mudanças, foram aqueles originados do CLT, ou seja, de profissionais que estão com a carteira assinada em empresas privadas. Os profissionais CLT que recebem até R$ 2200 por mês possuem o direito de sacar o PIS, abono salarial.
Acompanhe o OTrabalhador para saber mais sobre redução salarial durante a pandemia e direitos do trabalhador durante a crise sanitária da Covid-19.
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