Reforma da CNH: governo propõe fim da obrigatoriedade de autoescolas
Saiba qual é a proposta para o processo de funcionamento da CNH sem autoescola
O governo federal, por meio de uma consulta pública do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgou uma proposta que promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal mudança é a eliminação da obrigatoriedade de frequência em autoescolas, visando diminuir os custos e a burocracia para os candidatos.
A seguir, caso realmente seja sancionada pelo Presidente da República, vamos detalhar como a CNH funcionará sem a autoescola, apontando os requisitos que permanecem e as inovações que simplificam o processo.
Mudanças nas regras para obter a CNH
O novo modelo propõe um processo quase totalmente digital, mas mantém a segurança básica do processo de habilitação.
Requisitos e Processo Inicial
Requisitos Mantidos: A idade mínima de 18 anos e a alfabetização continuam obrigatórias.
Solicitação Digital: A primeira etapa, que é a solicitação da CNH, será feita diretamente no órgão de trânsito estadual, sem a necessidade de intermediários como a autoescola.
Opções de Curso Teórico As aulas teóricas continuam obrigatórias, mas a forma de realizá-las será flexibilizada, permitindo maior concorrência e potencial redução de preços. O candidato terá três opções:
Curso online oferecido pelo governo federal.
Autoescolas (presenciais ou a distância).
Escolas públicas de trânsito (mantidas pelos órgãos estaduais).
Exames e Taxas
Exames Médicos: Os exames tradicionais (aptidão física e psicológica/psicotécnico) vão permanecer, sob a administração dos Detrans estaduais.
Custos Inalterados: As taxas referentes aos exames médicos e as taxas administrativas estaduais não sofreram alteração na proposta, o que pode limitar a redução total de custos para o candidato.
Provas Teórica e Prática
O modelo traz inovações importantes nas etapas finais de avaliação:
| Tipo de Prova | Inovação | Regra Mantida |
|---|---|---|
| Teórica | Possibilidade de ocorrer remotamente (a distância), com monitoramento da autoridade de trânsito. | Mínimo de 70% de acerto em até 30 questões de múltipla escolha. |
| Prática | O candidato pode ir direto à prova final, sem aulas práticas prévias, ou realizá-las. | O veículo para o exame pode ser do próprio candidato ou de terceiros, não sendo mais obrigatório o uso de carros da autoescola. |
5 - Detalhes sobre o Veículo para o Exame Prático:
Não será mais exigido o duplo comando.
Poderão ser usados veículos manuais ou automáticos, desde que obedeçam a regras legais (como idade máxima e identificação externa para a formação).
A partir de quando vai valer as mudanças?
Após a consulta pública (que se encerra em 2 de novembro), o projeto seguirá para ajustes técnicos finais. A medida não precisa de aprovação do Congresso Nacional, o que pode agilizar sua entrada em vigor com o aval do presidente.