O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação da regulamentação da Reforma Tributária após a leitura do parecer do relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A votação, portanto, deve ocorrer nesta terça-feira (17).
Após a aprovação do projeto no Senado, a Câmara iniciou uma série de reuniões para avaliar as modificações feitas pelos senadores. Durante essas reuniões, os deputados analisaram as mudanças e apresentaram um resumo das alterações ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e aos líderes partidários.
De acordo com alguns parlamentares ouvidos pelo UOL, o encerramento da discussão pode ter sido uma estratégia para evitar a apresentação de novos destaques e alterar ainda mais o texto da proposta. O objetivo seria votar o projeto sem modificações adicionais.
Um dos pontos de destaque foi o PL (Partido Liberal), que apresentou um destaque para excluir um trecho que beneficiava o Grupo Atem, responsável pela Refinaria da Amazônia (Ream). Assim, o benefício, incluído no Senado, restringia incentivos fiscais para refino de petróleo às operações na Zona Franca de Manaus.
Modificações no projeto
O texto da regulamentação também incluiu mudanças significativas, como a inclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, no imposto sobre produtos prejudiciais à saúde, o “imposto do pecado”.
Embora esse item tenha sido proposto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ele foi retirado durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A regulamentação agora prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Outra modificação importante foi a exclusão do saneamento básico da lista de serviços com alíquota reduzida. O relator Reginaldo Lopes retirou água e esgoto da categoria de serviços de saúde com alíquota reduzida de 60% do CBS e IBS, o que contribuiu para reduzir o impacto na alíquota padrão, estimada em 26,5%.
Produtos como água mineral, biscoitos e bolachas também saíram da lista de itens com alíquota reduzida, enquanto alimentos como tapioca e mate permaneceram com isenção de impostos, juntamente com carnes
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