Sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?
Esse direito está assegurado no Artigo 459 da CLT.
Os trabalhadores ficam ansiosos pelo início de cada mês. Afinal, é quando ocorre o pagamento daqueles que trabalham sob regime CLT. O pagamento do salário é feito no quinto dia útil do mês.
Além disso, o cálculo de dias úteis é necessário em uma série de questões trabalhistas. Mas os sábados podem entrar no cálculo de dias úteis? O que acontece se um pagamento de salário cair no sábado?
Vamos explicar a legislação vigente e as questões envolvidas no sábado como dia útil. Acompanhe!
Sábado é dia útil para pagamento de salário?
Entenda: se seu dia de pagamento cair em um sábado, é também um dia útil para recebimento do salário.
De acordo com a CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho, em seu primeiro parágrafo do artigo 459 diz:
Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)
E a legislação trabalhista determina o sábado como um dia útil para o pagamento de salário.
Como contar 5 dias úteis para pagamento de salário?
Quando o quinto dia útil do mês cai em um sábado, muitos trabalhadores entram em dúvida sobre o que acontece. Não precisa.
Se a empresa tem expediente aos sábados, o pagamento pode ocorrer neste dia.
Todavia, no caso de empresa que não tem expediente aos sábados ou que faz o depósito por transferência bancária, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira imediatamente anterior ao sábado.
Então, se o primeiro dia útil do mês for na terça-feira, e o quinto dia útil for no sábado, será feito o pagamento no sábado ou sexta-feira.
Se o primeiro dia útil do mês for na segunda, e em um dos dias da semana tiver um feriado, o quinto dia útil cairá no sábado, podendo ser pago no sábado ou sexta-feira.