Salário-família: qual valor e quem pode receber?

O Salário Família é um benefício social pago a trabalhadores com remuneração compatível e que tenham dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. É um direito garantido por lei e é pago pelo governo diretamente ao trabalhador, que deve repassar o valor aos seus dependentes. 

A Lei do Salário Família é uma lei federal que visa auxiliar famílias de baixa renda a melhorar sua qualidade de vida. 

Esta lei permite que famílias com renda mensal de até 1/5 do salário-mínimo, recebam benefícios de dinheiro a fim de atender as necessidades básicas de alimentação, educação e saúde. 

Essa lei foi criada em 2004 e desde então tem ajudado muitas famílias a melhorarem o seu nível de vida. 

Anualmente, este benefício passa por reajustes, uma vez que tem como base o salário mínimo.

Todavia, você quer saber mais sobre os requisitos para solicitar esse benefício? Veja a leitura a seguir e tire suas dúvidas.

O que é e quem tem direito ao salário-família?

Como dissemos no início, o salário-família é um benefício mensal para os segurados empregados, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que possuam filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência.

Além disso, o trabalhador também precisa demonstrar que se encaixa no critério de baixa renda. Tal critério é reajustado anualmente e, em 2023, é considerado como baixa renda aqueles trabalhadores com remuneração mensal inferior a R$ 1.754,18.

Mas é preciso atentar para o fato de que se o segurado possuir mais de um emprego deverá somar os salários de todas as contribuições. O valor do benefício é de acordo com o número de filhos. 

O valor deste ano é de R$ 59,82 por filho. Em outras palavras, se a família possui três filhos menores de 14 anos ou com alguma deficiência, o valor total do benefício será de R$ 179,46.

A lei também considera os enteados e menores tutelados para a concessão de salário-família. Não há período de carência para receber o benefício.

Pais separados têm direito ao salário-família?

Caso os pais do (s) menor (es) estejam separados/divorciados, quem terá direito a pedir o benefício será quem tiver a guarda do(s) filho(s). Porém, se a guarda do filho for compartilhada entre os pais, os dois terão direito ao benefício.

 

Como solicitar o salário-família?

Normalmente, o segurado deve requerer o benefício na própria empresa em que trabalha. Posteriormente, o valor compensa-se no recolhimento das contribuições previdenciárias.

Somente o trabalhador avulso terá de solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

A Lei 8.213/91 prevê a necessidade de apresentação da certidão de nascimento ou documentação médica que comprove a invalidez do dependente do filho. Além disso, a norma exige também a apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e comprovante de frequência escolar.

O salário-família é uma importante ajuda para as famílias de baixa renda e deve solicitar se o trabalhador se encaixar nas regras. Faça valer seus direitos!

Salário-Família tem validade?

Sim!  Ele pode acabar quando o filho ou enteado completar mais de 14 anos; com a morte do filho ou enteado; se o trabalhador sair da empresa e caso haja recuperação da capacidade do filho deficiente.