Esse é um programa criado para assegurar um seguro-desemprego para o pescador artesanal. Sendo uma assistência financeira provisória liberada para os pescadores profissionais artesanais durante o período de defeso (quando os peixes são protegidos para se reproduzir).
Assim, os pescadores são obrigados a suspender suas atividades de pesca para preservação das espécies. Garantindo sustentabilidade nas ações pesqueiras de determinada região.
Seguro Defeso – Direitos
Para que um trabalhador possa ser assegurado desse benefício, ele precisa comprovar o exercício da pesca, do pescado protegido, de forma contínua. Pode ser tanto de forma individual, como em regime de economia familiar.
O valor do seguro é correspondente a um salário mínimo, durante o tempo em que as atividades são suspensas. Esse período é determinado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Pois, o tempo pode variar de uma região para outra e também do período de reprodução dos pescados em cada local.
![Como consultar seguro defeso de pescador artesanal • [NOVO]](https://www.desempregoseguro.com/wp-content/uploads/2018/12/como-consultar-seguro-defeso-pescador-artesanal.jpg)
Realizando a solicitação do Seguro Defeso
A realização da solicitação do Seguro Defeso deve ser feita com antecedência. Até 30 dias antes do prazo para se iniciar a suspensão da pesca. Entretanto, o tempo de resposta para que o benefício seja concedido pode se estender até 45 dias.
Portanto, o governo aconselha que as pessoas nessa situação façam a solicitação de forma antecipada, evitando transtornos e também um período mais longo sem renda fixa.
Para fazer a solicitação, basta baixar o aplicativo “Meu INSS” e criar uma conta. Lá, você vai inserir os seus dados e fazer a solicitação do benefício. É tudo muito simples e fácil e você só irá comparecer a agência se for solicitado pela mesma.
Caso aconteçam problemas inesperados e eles demorem de ser resolvidos, é possível entrar em contato com um atendente do INSS, através do número 135. Ou, mesmo dentro do aplicativo, na em Agendamentos/Solicitações e depois seguir para Atendimento à Distância.
