Termina hoje prazo para autodeclaração do Pix Caminhoneiro

Termina oficialmente nesta segunda-feira (12), o prazo para o envio da autodeclaração para o sistema da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Este é um procedimento que deve ser realizado pelas pessoas que querem entrar no Pix Caminhoneiro, mas que não tinham enviado nenhum registro até aqui.

O prazo inicial para o envio da autodeclaração terminaria no último dia 29 de agosto. Contudo, o Governo optou por esticar o prazo após reclamações. Quem enviar o registro neste meio tempo, e for selecionado para o projeto, terá a oportunidade receber R$ 3 mil referentes aos meses de julho, agosto e setembro no próximo dia 24.

Nem todo mundo precisa realizar a autodeclaração. Caso o motorista já tenha recebido as primeiras parcelas do benefício, isto quer dizer que ele já está dentro do programa, e não há mais necessidade de repetir o processo. O mesmo vale para os cidadãos que nunca receberam nada, mas que já fizeram a autodeclaração em outra data.

Quem ainda não fez, pode enviar o registro sem precisar sair de casa. Para tanto, basta acessar o Portal Emprega Brasil ou mesmo abrir o sistema do app da Carteira Digital de Trabalho. Ao escolher um dos dois caminhos, o cidadão precisa apenas seguir os passos, inserir os seus registros de carga no ano, e esperar pela seleção do Ministério.

As pessoas que não fizerem o envio da autodeclaração até esta segunda (12), poderão seguir realizando o procedimento normalmente a partir da terça (13). De todo modo, para estes cidadãos, não existirá mais a possibilidade de receber o retroativo. Assim, elas recebem apenas os valores referentes aos meses subsequentes.

O Pix Caminhoneiro

O Pix Caminhoneiro é um programa de autoria do Governo Federal que foi aprovado pelo Congresso Nacional ainda no último mês de julho. O projeto social faz parte do grupo de benefícios da PEC Kamikaze.

Em regra geral, o programa faz pagamentos mensais de R$ 1 mil por mês para pouco mais de 300 mil motoristas de caminhão. Como o Governo Federal não conseguiu realizar repasses em julho, algumas pessoas estão recebendo valores retroativos.

A PEC dos Benefícios define que o Pix Caminhoneiro é um programa de caráter temporário. Assim, eles só devem fazer pagamentos até o final deste ano. Não há previsão de continuidade do projeto em 2023. Ao menos é o que aponta o plano de orçamento do Governo Federal.

O mesmo documento também indica que o auxílio-taxista, que também faz repasses de R$ 1 mil por mês, deve chegar ao fim em dezembro. O aumento do vale-gás nacional, que chegou a bater R$ 100 por família neste segundo semestre, também não deve ser mantido para o próximo ano.