Abono salarial PIS/Pasep tem cronograma até dezembro

Mais de 720 mil trabalhadores ainda não receberam o abono salarial PIS/Pasep, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego. O valor é equivale a aproximadamente R$ 283 milhões.

O benefício pode ser retirado no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal até o fim do cronograma, que é em 27 de dezembro de 2024.

No dia 15 de agosto, o governo terminou o último lote de pagamentos do calendário regular de 2024. A partir de agora, haverá lotes adicionais.

Segundo o ministério:

“Os pagamentos continuarão sendo emitidos todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo, as informações ficarão disponível para consulta dos trabalhadores, na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal Gov.br”.

Como fazer uma consulta e quem tem direto

O cidadão tem a oportunidade de verificar suas informações no portal do governo federal e na Carteira de Trabalho Digital no dia 5 de cada mês.

Em 2024, os valores são baseados na apuração do ano de 2022. Esse intervalo de dois anos é resultado de um atraso no cronograma do PIS/Pasep causado pela pandemia. Antes, a diferença de um ano entre o período de referência e o pagamento era normalmente um ano. Veja quem tem direito a receber:

possuir pelo menos cinco anos de registro no programa PIS/Pasep ou no CNIS (na data do primeiro emprego);

ter trabalhado para empresas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

ter recebido até dois salários-mínimos médios por mês durante todo o tempo que trabalhou;

ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);

ter os dados corretamente informados pelo empregador (empresa ou governo) no eSocial ou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base considerado para apuração (2022).

Até o momento, 24.873.946 trabalhadores, que têm direito ao benefício, foram efetivamente pagos, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 97,17% do total. Além disso, foram liberados R$ 27,18 bilhões para o pagamento dos lotes.

Os pagamentos realizados incluíram 22.088.225 aos trabalhadores de empresas privadas contribuintes do Programa de Integração Social (PIS) e 2.785.721 aos trabalhadores de empresas públicas que contribuem para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Benefício

O abono salarial varia de acordo com o salário mínimo na data do pagamento. O piso nacional é de R$ 1.412 em 2024. Assim, o benefício variará de R$ 118 a R$ 1.412 por pessoa.

Para saber quanto receberá, o trabalhador deve multiplicar 1/12 do salário mínimo atual pelo número de meses trabalhados em 2022, que é o ano de referência para o pagamento do benefício.

O saque pode ser feito:

por meio de crédito em conta Caixa, caso o trabalhador tenha uma conta corrente, poupança ou digital no banco;

por meio da conta poupança social digital da Caixa Tem, que é aberta automaticamente pela Caixa;

utilizando seu Cartão Social e senha nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes caixa aqui;

apresentando um documento oficial de identificação diretamente nas agências da Caixa.