Cotas PIS/Pasep: prazo para saque segue até agosto

Trabalhadores com saldo nas cotas do Programa Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), o PIS-PASEP, têm até o dia 5 de agosto para efetuar o saque dos valores de suas cotas. 

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores possuem saldo disponível no valor de R$ 25,4 bilhões. Até mesmo herdeiros podem ter acesso a valores de parentes falecidos.

O dinheiro pode ser retirado pelo aplicativo FGTS para celular e tablet. De acordo com a Caixa, o acesso aos valores ocorre totalmente online e na tela principal do aplicativo está a informação do saldo disponível para saque.

Todavia, que dinheiro é esse? Trata-se de um direito de quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou atuou como servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro de sua cota. 

A média do valor é de R$ 2.300, mas vai depender do quanto o trabalhador atuou no mercado formal naquele período de 1971 a 1988. Se foi por um ano só, o saldo será menor, se foi por todo o período, o saldo será maior. Vai depender do salário que ele tinha na época, do tempo de trabalho e das correções.

Como realizar o saque do PIS/ Pasep?

Para sacar o valor, os beneficiários devem realizar os seguintes passos:

• Baixar ou atualizar o aplicativo do FGTS;
• Informar o CPF e senha de acesso, e clicar nas imagens solicitadas; depois vá em “Entrar”;
• Na tela inicial, aparecerá a mensagem “Você possui saque disponível”;
• Em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/Pasep”;
• Escolha se quer crédito em conta ou fazer a retirada presencial;
• Depois, verifique seus dados; se tiver tudo correto, selecione “Confirmar saque”

Vale ressaltar que é possível indicar conta em qualquer instituição bancária para receber os valores.

Saque presencial

O saque presencial pode ser feito com cartão social, como o Cartão do Cidadão, por exemplo. Nesse caso, a retirada dos valores é limitada a R$ 3 mil e pode ser feita nas lotéricas ou em caixas eletrônicos.

Os herdeiros do trabalhador com direito à cota também podem ter acesso ao dinheiro, mas precisam acessar o app FGTS e fazer a solicitação de retirada, na opção “Meus Saques”. 

Escolha “Outras Situações de Saque” e, em seguida, indique “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Será necessário enviar documentos.

Quem tem direito à cota do PIS/Pasep?

• Trabalhadores e seus herdeiros que tiveram carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e ainda não fizeram o saque dos valores;
• Servidores e seus herdeiros que trabalharam no setor público entre 1971 e 1988 e ainda não fizeram o saque dos valores;
• Naquela época, as empresas depositaram os créditos do PIS/Pasep dos trabalhadores em uma conta vinculada a um fundo ligado aos dois programas

Segundo a Caixa, por lei, todos os participantes cadastrados no fundo PIS/Pasep que possuam saldo de cotas têm direito ao saque.

No caso dos trabalhadores que já morreram, o saldo será pago aos dependentes legais.

Documentos necessário para realizar o saque

O titular da conta deve apresentar o documento de identificação. 

Para os cidadãos que vão resgatar o dinheiro porque são herdeiros do trabalhador ou do servidor que morreu, é preciso apresentar um dos seguintes documentos se forem pessoalmente às agências:

• Documento de identificação do herdeiro;
• Documento de identificação do cotista que já morreu;
• Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep;
• Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS;
• Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor;
• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal;
• Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha