FGTS: bônus para trabalhadores CLT a partir da próxima semana!!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros, incluindo benefícios como o PIS/Pasep.

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são abonos salariais pagos anualmente aos trabalhadores de baixa renda.

Recentemente, o Ministério do Trabalho anunciou o pagamento de um bônus para trabalhadores CLT, que será distribuído aos nascidos em determinados meses. Neste artigo, vamos detalhar tudo o que você precisa saber sobre esse benefício, incluindo quem tem direito, como e quando será realizado o pagamento.

Pagamento do bônus em junho

A partir de 17 de junho, trabalhadores nascidos nos meses de julho e agosto poderão sacar o tão esperado abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2022.

Este benefício, que pode chegar ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412,00, beneficiará aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país.

Os pagamentos do abono salarial são realizados de maneira escalonada ao longo do ano para garantir que todos os beneficiários recebam o valor devido sem sobrecarregar os sistemas de pagamento das instituições financeiras.

Este abono é um importante apoio financeiro para trabalhadores de baixa renda, proporcionando um alívio significativo em suas despesas.

O escalonamento dos pagamentos é uma estratégia eficaz para evitar congestionamentos nos bancos e assegurar que o processo de recebimento seja o mais eficiente possível.

Depósito em contas bancárias

Se o trabalhador possuir conta corrente ou poupança no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o valor terá depósito diretamente nas respectivas contas.

Essa medida visa simplificar o processo de recebimento, garantindo que os trabalhadores tenham acesso rápido e seguro ao dinheiro.

Para aqueles que não têm conta, o benefício pode ter acesso de maneiras distintas, dependendo do banco em que o pagamento está ocorrendo.

Isso inclui opções como o saque em agências bancárias, caixas eletrônicos e lotéricas, conforme orientações específicas de cada instituição financeira.

Calendário de pagamentos

O pagamento do bônus segue um calendário específico, baseado no mês de nascimento do trabalhador. Confira abaixo as datas:

• Nascidos em janeiro: pagamento a partir de 15/02/2024
• Nascidos em fevereiro: pagamento a partir de 15/03/2024
• Nascidos em março e abril: pagamento a partir de 15/04/2024
• Nascidos em maio e junho: pagamento a partir de 15/05/2024
• Nascidos em julho e agosto: pagamento a partir de 17/06/2024
• Nascidos em setembro e outubro: pagamento a partir de 15/07/2024
• Nascidos em novembro e dezembro: pagamento a partir de 15/08/2024

Valores do abono salarial para CLT

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho formal durante o ano-base de 2022. Veja abaixo a tabela de valores de acordo com o número de meses trabalhados:

• 1 mês trabalhado: R$ 117,67
• 2 meses trabalhados: R$ 235,33
• 3 meses trabalhados: R$ 353,00
• 4 meses trabalhados: R$ 470,65
• 5 meses trabalhados: R$ 588,32
• 6 meses trabalhados: R$ 706,00
• 7 meses trabalhados: R$ 823,66
• 8 meses trabalhados: R$ 941,33
• 9 meses trabalhados: R$ 1.059,00
• 10 meses trabalhados: R$ 1.176,68
• 11 meses trabalhados: R$ 1.294,34
• 12 meses trabalhados: R$ 1.412,00

Quem tem direito?

Os critérios para receber o abono salarial são bastante específicos. Tem direito ao benefício qualquer trabalhador que:

• Durante o ano-base de 2022, tenha trabalhado formalmente por pelo menos um mês.
• Tenha recebido até dois salários mínimos como remuneração média.
• Inclusão pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, ou no eSocial até 5 de dezembro de 2023.