MEIs tem benefícios previdenciários
O MEI, que foi estabelecido em 2006, permite a contribuição de 5% do salário mínimo, abrindo caminho para benefíciosO regime de contribuição diferenciado dos microempreendedores individuais (MEIs) permite que eles obtenham alguns benefícios previdenciários.
O MEI, que foi estabelecido em 2006, permite a contribuição de 5% do salário mínimo, abrindo caminho para benefícios como aposentadoria por idade, salário-maternidade e pensão por morte. No entanto, os contribuintes devem ser cientes de restrições significativas.
O advogado Fábio Turazza, especialista em direito previdenciário, respondeu a várias dúvidas sobre o assunto no programa “Pode Perguntar” da EPTV na última quarta-feira.
Essa contribuição menor implica, segundo Turazza, uma renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição e um foco apenas na possibilidade de aposentadoria por idade.
Como o MEI pode ajudar as pessoas a se aposentar?
Ao escolher o regime simplificado, o microempreendedor recolhe 5% do salário mínimo mensalmente através da guia DAS/MEI. Esse valor garante aos MEI o direito ao salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e aposentadoria por idade, mas não cobre a aposentadoria por tempo de contribuição.
Existe a possibilidade de um MEI se aposentar por tempo de contribuição?
Não é uma resposta rápida. Turazza enfatiza que a natureza da contribuição simplificada do MEI não permite que o tempo seja contado como tempo de contribuição para aposentadoria. Ao escolher essa modalidade de contribuição, todos os MEIs devem compreender esse aspecto crucial.
Quais são os requisitos para receber a aposentadoria?
Para obter aposentadoria por idade, os homens precisam ter pelo menos 65 anos, enquanto as mulheres precisam ter 62. Ambos os sexos devem contribuir por pelo menos 15 anos. Esses critérios garantem que os MEI possam se aposentar, mesmo que contribuam com um valor menor.
Muitos empreendedores têm dúvidas sobre combinar contribuições MEI e INSS como empregado oficial. Isso é absolutamente viável! Acumulando os períodos contributivos nas duas modalidades, as contribuições podem ser combinadas para cumprir os requisitos de aposentadoria por idade.
Quais vantagens estão disponíveis para o MEI?
Salário-maternidade: acessível durante a gravidez e após o nascimento
Auxílio-doença: para pessoas que estão temporariamente incapacitadas de trabalhar A pensão por morte é um benefício que os dependentes podem receber se o contribuinte falecer
Possibilitar a aposentadoria por idade se você cumprir os requisitos de idade e contribuição mínima.
Por fim, é fundamental que todos os MEI tenham uma compreensão profunda dos benefícios e desvantagens de contribuir. Devido a esse conhecimento, é possível planejar melhor a própria previdência e tomar decisões estratégicas sobre contribuições adicionais ao INSS.
Para fazer as melhores escolhas em relação ao seu futuro previdenciário, é recomendável consultar regularmente um especialista em direito previdenciário.
