Quem tem direito a sacar R$ 1.302 do PIS/Pasep a partir do dia 15/02?

Tanto o PIS quanto o PASEP são abonos salariais criados e pagos anualmente pelas empresas a alguns trabalhadores que se encaixam nos critérios.  

O PIS é a sigla de Programa de Integração Social e é o abono salarial pago a trabalhadores de empresas privadas que têm carteira assinada.  

O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, cujo abono salarial é pago aos funcionários públicos.  

Finalmente, após dois anos de espera, no próximo dia 15 de fevereiro, os trabalhadores do setor privado começam a receber o PIS ano-base 2021. O valor será liberado de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. 

Já os servidores públicos têm direito de sacar o PASEP. Eles recebem conforme o último dígito do número de inscrição. O valor será de até R$ 1.302, equivalente ao salário mínimo em vigor. Os trabalhadores do setor privado recebem o benefício pela Caixa Econômica Federal e o servidor público pelo Banco do Brasil.

A consulta ao valor exato estará disponível a partir de 5 de fevereiro. Todos os beneficiários receberão o dinheiro até 28 de dezembro de 2023. De acordo com a Caixa, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores receberam o abono neste ano, totalizando R$ 24,4 bilhões.

Todavia, o que muitos brasileiros devem estar questionando é como saber se tem direito a receber esse abono salarial. Portanto, vamos explicar no próximo tópico.

Quem tem direito ao abono salarial? 

Em 2023, será pago o abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2021. Para poder sacar, deve cumprir os seguintes requisitos:

• Terão direito todos os trabalhadores informados na Rais até 21 de junho de 2022 e no eSocial, até 5 de dezembro de 2022. 
• Estar inscrito no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base 2021
• Ter recebido até dois salários-mínimos de remuneração no período trabalhado. 
• Todos os cidadãos ainda precisam ter seus dados corretamente informados pelo empregador ao governo.

Quem NÃO tem direito ao abono salarial ano-base 2021

• Empregados e empregadas domésticas 
• Trabalhadores rurais 
• empregados por pessoa física 
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física 
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Qual será o valor a receber?

Lembrando que o trabalhador receberá o abono salarial de acordo com a quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O benefício máximo é de um salário mínimo (R$ 1.302).

Caso você queira saber o valor que vai receber, basta multiplicar o número de meses em que teve carteira assinada em 2021 por R$ 108,50. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio.

Confira a tabela:

• 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
• 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
• 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
• 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
• 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
• 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
• 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
• 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
• 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
• 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
• 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
• 12 meses trabalhados – R$ 1.302.

Calendário do PIS

Nascidos em	Recebem	Saque possível até
Janeiro	15/02/2023	28/12/2023
Fevereiro	15/02/2023	28/12/2023
Março	15/03/2023	28/12/2023
Abril	15/03/2023	28/12/2023
Maio	17/04/2023	28/12/2023
Junho	17/04/2023	28/12/2023
Julho	15/05/2023	28/12/2023
Agosto	15/05/2023	28/12/2023
Setembro	15/06/2023	28/12/2023
Outubro	15/06/2023	28/12/2023
Novembro	17/07/2023	28/12/2023
Dezembro	17/07/2023	28/12/2023

Calendário do PASEP

Final da inscrição	Recebem	Saque possível até
0	15/02/2023	28/12/2023
1	15/03/2023	28/12/2023
2	17/04/2023	28/12/2023
3	17/04/2023	28/12/2023
4	15/05/2023	28/12/2023
5	15/05/2023	28/12/2023
6	15/06/2023	28/12/2023
7	15/06/2023	28/12/2023
8	17/07/2023	28/12/2023
9	17/07/2023	28/12/2023