Auxílio Brasil está com novas regras. Família que não cumprir será cortada

Novas regras para o recebimento do Auxílio Brasil foram publicadas na manhã desta terça-feira, dia 26 de abril. As normas podem ser lidas no Diário Oficial da União pelo Ministério da Cidadania.

Dentre as principais mudanças estão a alteração da renda elegível, regras para concessão de benefícios e a liberação do pagamento por bancos privados. O que não mudou foi o registro obrigatório no CadÚnico para todos os inscritos programa.

Para se tornar apto para receber o Auxílio Brasil, o cidadão deve se encaixar em ao menos uma das seguintes situações.:

• Situação de extrema pobreza: famílias que tenham renda per capita de até R$ 105;

• Situação de pobreza: famílias que tenham entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.

Para os cidadãos que tiveram perdas em virtude da transição do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o governo elaborou o Benefício Compensatório de Transição que é, basicamente, um complemento na parcela mensal do que será pago no limite de benefício por família e concedido de forma automática.

O valor ainda será revisado, no mínimo, a cada seis meses. Acumulados ao BCT, também poderão ter o Benefício Composição Familiar, que será pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante da família e Benefício de Superação da Extrema Pobreza, calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família.

Outras condições que a nova portaria assegura:

• ter crianças de 4 e 5 anos de idade, com frequência mínima de 60% da carga horária escolar. Membros de 6 a 17 anos devem ter frequência mínima de 75%.

• ter membros de 18 a 20 anos incompletos e que não tenham concluído a escola até o 3º ano; Essa faixa etária também precisa ter frequência mínima de 75% da carga horária escolar.

• gestantes terão os pagamentos suspensos após os nove meses; O pré-natal é obrigatório

• ter crianças que ainda não tenham completado 7 meses de idade. O pagamento será encerrado após o pagamento da sexta parcela; e

• observar o calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde e acompanhar o estado nutricional dos beneficiários que tenham até sete anos de idade incompletos.

Também há a nova regra de emancipação, que regulará o benefício para famílias que tiverem aumento da renda familiar mensal per capita que ultrapasse o valor da linha de pobreza em até duas vezes e meia.

Benefício Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Os estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil poderão receber R$ 100, pago em 12 parcelas mensais. Para receber, os estudantes devem se inscrever e participar de competições nacionais que tenham apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Fica vedada a concessão de mais de uma bolsa mensal.

As bolsas de Iniciação Científica Júnior concedidas anualmente terão prioridades nos seguintes casos:

• famílias com menor renda familiar mensal per capita;

• famílias com maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos de idade.

Benefício Auxílio Inclusão Produtiva Rural

A modalidade será concedida a beneficiários do Auxílio Brasil que sejam agricultores familiares. Para a comprovação, será exigido o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

As famílias beneficiárias que descumprirem as condicionalidades podem receber as seguintes sanções:

• Advertência, no primeiro registro de descumprimento, que não produzirá efeito sobre o benefício financeiro;

• Bloqueio do benefício por um mês, no segundo registro de descumprimento;

• Suspensão do benefício, por dois meses, a partir do terceiro registro de descumprimento;

• Cancelamento do benefício.