Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 avança na Câmara; veja quem poderá receber
Uma proposta que cria pagamento mensal para cuidadoras em tempo integral avançou na Câmara dos Deputados. O texto prevê R$ 600 por mês, mas ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei.
O Auxílio Mãe Atípica de R$ 600 ainda não está disponível para solicitação, mas uma proposta para criar o benefício avançou na Câmara dos Deputados. O relatório recebeu aprovação da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e estabelece critérios como CadÚnico atualizado e avaliação da condição do dependente.
A iniciativa pretende atender responsáveis que deixaram de exercer atividade profissional remunerada para cuidar integralmente de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência severa.
Entretanto, a aprovação em comissão não significa que o pagamento já foi criado. A proposta ainda precisa cumprir novas etapas de tramitação no Congresso antes de eventualmente entrar em vigor.
Auxílio Mãe Atípica terá pagamento de R$ 600?
Pelo texto aprovado na comissão, sim. O valor principal previsto é de R$ 600 mensais para a cuidadora que atender aos requisitos.
Além disso, famílias com mais de uma criança ou jovem nas condições estabelecidas pela proposta poderiam receber um adicional de R$ 150 por dependente extra.
Assim, uma cuidadora com dois dependentes elegíveis, por exemplo, poderia receber R$ 750 mensais, considerando exclusivamente os valores previstos no texto atual.
No entanto, esses pagamentos ainda são uma previsão legislativa. Não existe, com base nessa etapa de tramitação, liberação nacional dos R$ 600 nem inscrição aberta para receber o auxílio.
Quem poderá receber o Auxílio Mãe Atípica?
Caso o texto se transforme em lei mantendo as regras atuais, a concessão dependerá do cumprimento de diferentes requisitos.
A responsável deverá ter a guarda direta da criança ou do jovem e manter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Além disso, será necessário demonstrar que os cuidados exigidos pelo dependente impedem a cuidadora de exercer uma atividade profissional remunerada.
Outro requisito previsto é a realização de avaliação médica e multiprofissional. Equipes de saúde deverão avaliar a condição do dependente e verificar a necessidade de atenção integral.
Dessa maneira, um diagnóstico isolado de autismo ou deficiência não aparece como único critério para o pagamento. A proposta também considera a necessidade de cuidados e seus impactos sobre a possibilidade de a responsável trabalhar.
CadÚnico será obrigatório para receber os R$ 600
A inscrição e a atualização do Cadastro Único estão entre os critérios previstos para o Auxílio Mãe Atípica.
O CadÚnico reúne informações socioeconômicas das famílias e é utilizado pelo governo para diferentes políticas públicas.
Por isso, caso a proposta seja aprovada definitivamente, as informações cadastrais deverão estar de acordo com as exigências estabelecidas para o novo benefício.
Ainda assim, estar inscrita no CadÚnico não gera atualmente o direito aos R$ 600, pois o auxílio ainda depende da conclusão do processo legislativo.
Avaliação deverá comprovar necessidade de cuidado integral
Outro ponto importante da proposta é a avaliação do dependente.
O procedimento deverá envolver análise médica e multiprofissional para verificar tanto a condição de saúde quanto a necessidade de acompanhamento em tempo integral.
A exigência está diretamente relacionada ao público que a iniciativa pretende alcançar: responsáveis cuja rotina de cuidado inviabiliza a manutenção de uma atividade profissional remunerada.
Nesse cenário, a proposta busca oferecer uma fonte de renda para famílias que enfrentam sobrecarga financeira associada ao cuidado permanente.
Proposta também prevê atendimento psicológico
O texto não se limita ao pagamento mensal.
A proposta estabelece prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as cuidadoras contempladas.
Dados do Censo Demográfico de 2022, divulgados pelo IBGE, indicam que o Brasil possui cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Já dados do Censo Escolar de 2024 citados na matéria-fonte apontam mais de 918 mil matrículas de estudantes com autismo na Educação Básica.
Já é possível pedir o Auxílio Mãe Atípica?
Não. Esse é um ponto importante para evitar informações enganosas sobre o benefício.
A aprovação do relatório em uma comissão da Câmara representa apenas uma etapa da tramitação. O texto ainda deverá avançar pelo processo legislativo antes que possa se transformar em lei.
Portanto, não há inscrição aberta nem pagamento nacional de R$ 600 decorrente dessa proposta neste momento.
Também não é necessário procurar o CRAS ou o INSS especificamente para pedir esse auxílio enquanto ele não estiver oficialmente instituído.
O que acontece agora com a proposta?
Depois do avanço na comissão, a proposta precisa cumprir as demais etapas previstas para sua tramitação na Câmara e, posteriormente, no Senado, conforme o rito legislativo aplicável.
O conteúdo também poderá sofrer alterações durante esse processo. Valores, requisitos e procedimentos previstos atualmente não devem ser tratados como regras definitivas enquanto a proposta não for aprovada e transformada em lei.
Por enquanto, portanto, o Auxílio Mãe Atípica deve ser entendido como uma proposta em discussão no Congresso. Se o texto avançar sem mudanças, poderá criar um pagamento mensal de R$ 600 para cuidadoras que cumpram os critérios, além do adicional de R$ 150 por dependente extra.