A nova regra do Salário Mínimo: entenda de forma simples

Desde o dia 1º de janeiro de 2025, começou a entrar em vigor o novo salário mínimo. Do ano passado para cá, o valor foi levado de R$ 1.412 para R$ 1.518, o que representa um aumento de pouco mais de 7,5% em termos percentuais.

O que nem todo mundo sabe é que esse novo valor já obedece a nova regra aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda no final do ano passado.

Mas afinal de contas, essa nova regra é positiva ou negativa para os trabalhadores brasileiros? O que se sabe sobre esse assunto até aqui?

Como funcionava o salário mínimo antes de Lula?

Antes do retorno do presidente Lula ao poder, a definição do salário mínimo levava em consideração apenas um indicador:

• A inflação do ano anterior

Por esse sistema, os trabalhadores recebiam sempre um aumento no salário mínimo com base na recuperação da inflação do ano anterior. Esse foi o sistema seguido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante os quatro anos do seu governo

Como passou a funcionar quando Lula voltou a poder

Quando voltou a poder, o presidente Lula conseguiu apoio do congresso para aprovar uma das suas principais promessas de campanha: o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo.

Por esse sistema, a definição do salário mínimo passou a levar em consideração dois fatores. São eles:

• a inflação do ano anterior;
• O produto interno bruto (PIB) de dois anos antes.

Quando essa regra foi aprovada, ficou definido que o aumento do salário mínimo ficaria de fora das regras do arcabouço fiscal, ou seja, não haveria qualquer tipo de limitação.

Por esse sistema, se o PIB fosse de 7% ao ano, esses 7% teriam que ser repassados por completo aos trabalhadores junto com o patamar da inflação. isso configurava, portanto, um aumento real.

A nova regra definida por Lula

No meio do seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atender a pressão do mercado financeiro, e aplicar uma espécie de limitação para a regra que ele mesmo tinha definido.

A partir de agora, o salário mínimo vai ser definido por duas frentes. São elas:

• A inflação do ano anterior;
• O produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, limitado a 2,5% ao ano. 

Note que a nova regra estabelecida pelo presidente Lula  é basicamente igual a que já existia antes, com exceção de que a partir de agora haverá uma limitação 2,5% ao ano na definição do PIB.

Imagine, por exemplo, que o PIB cresça 3,7% em um determinado ano. Nesse caso, o governo só vai repassar 2,5% ao trabalhadores. Trata-se, portanto, de uma limitação.

O mesmo texto também indica que haverá um patamar mínimo de aumento de 0,6%.  Imagine, por exemplo, que o PIB cresça apenas 0,2%. nesse caso, os trabalhadores receberão 0,6% de aumento, correspondente ao patamar mínimo.