DAS-MEI tem valores definidos

O aumento do salário-mínimo resultou em alterações no valor que os microempreendedores individuais (MEI) devem pagar mensalmente, conhecido como DAS-MEI.

Essa mudança começou a ser válida em fevereiro e tem suscitado questionamentos entre os contribuintes sobre os novos valores, prazos e como isso afeta o planejamento financeiro dos pequenos negócios.

O pagamento mensal é uma exigência para que o CNPJ permaneça ativo e para a obtenção de benefícios previdenciários. Com essa atualização, muitos microempreendedores precisarão adaptar suas finanças para manter suas obrigações fiscais em dia e evitar complicações com a Receita Federal.

Valor o MEI

A quantia do DAS-MEI é determinada com base no salário-mínimo, dado que a contribuição previdenciária do microempreendedor é de 5% do valor mínimo nacional. Com o aumento de 7,5% no salário-mínimo, que agora é de R$ 1.518, a mensalidade do MEI foi automaticamente atualizada.

O valor a ser pago mensalmente subiu de R$ 66,60 para, ao menos, R$ 75,90, podendo alcançar R$ 81,90, dependendo da atividade exercida. Os novos valores da contribuição se diferenciam conforme o setor de atuação do MEI e a incidência de tributos estaduais (ICMS) ou municipais (ISS).

Cálculo do valor do DAS-MEI

A contribuição mensal do MEI inclui 5% do salário-mínimo destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, existe um acréscimo de R$ 1 para as atividades que requerem o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e R$ 5 para aquelas que estão sujeitas ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

Confira os valores de acordo com a atividade exercida:

• MEI geral (somente INSS): R$ 75,90
• MEI que paga ICMS (comércio e indústria): R$ 76,90 (R$ 75,90 + R$ 1 de ICMS)
• MEI que paga ISS (prestação de serviços): R$ 80,90 (R$ 75,90 + R$ 5 de ISS)
• MEI que paga ICMS e ISS (comércio e serviços): R$ 81,90 (R$ 75,90 + R$ 6 de ICMS e ISS)
• MEI Caminhoneiro: entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de transporte realizado.

Pagamento

O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês. A guia pode ser emitida no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android. Há diversas alternativas de pagamento, como por boleto, PIX, débito automático, entre outros métodos. Confira as datas de vencimento do DAS-MEI para 2025:

• 22/01 (segunda-feira)
• 20/02 (quarta-feira)
• 20/03 (quinta-feira)
• 22/04 (segunda-feira)
• 20/05 (terça-feira)
• 20/06 (sexta-feira)
• 22/07 (terça-feira)
• 20/08 (quarta-feira)
• 22/09 (segunda-feira)
• 21/10 (terça-feira)
• 20/11 (quinta-feira)
• 22/12 (segunda-feira)