Salário mínimo gera impacto no PIS/Pasep

O valor do salário mínimo aumentou para R$ 1.518, o que significa um crescimento de 7,5%. O novo valor começou a valer no dia 1º de janeiro e afeta vários benefícios e serviços, entre eles: Abono salarial do PIS/Pasep; Cadastro Único (CadÚnico); Seguro-desemprego.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um benefício anual pago a trabalhadores do setor público e privado que ganham, em média, até dois salários mínimos por mês com carteira assinada.

Agora, com o novo salário mínimo em vigor, o valor do abono pode variar de R$ 126,50 a R$ 1.518, dependendo de quantos meses a pessoa trabalhou.

Além disso, com o aumento do salário mínimo nacional, o CadÚnico também será um programa afetado, já que os valores para se inscrever devem aumentar para:

• Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759);
• Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.554);
• Renda maior que três salários mínimos (R$ 4.554), desde que o cadastro esteja relacionado à inclusão em programas sociais nos três níveis do governo.

O valor do seguro-desemprego também vai ser ajustado. O valor que recebe um trabalhador com carteira assinada sem justa causa depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, mas o valor da parcela não pode ser menor que o mínimo atual.

Novo valor

O novo salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro é de R$ 1.518 e começou a ser pago no dia 1° de janeiro. Esse valor é um aumento de R$ 106 (7,5%) em comparação ao piso de 2024 que era de R$ 1.412,00.

A conta para o novo salário mínimo foi de 4,84% (de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro) e mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um ganho real acima da inflação, de acordo com a regra aprovada pelo Congresso Nacional.