Veja quanto aumento real do salário vai custar aos cofres públicos
Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a sua proposta de plano de valorização do salário mínimo, que pode começar a valer em 2024Já está no Congresso Nacional o Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Trata-se do documento de autoria do Governo Federal que prevê a instituição de uma regra geral para a definição anual do piso. Pela norma apresentada, o valor do salário mínimo seria sempre reajustado de maneira real.
Mas nada na vida é de graça, e muito menos o aumento do salário mínimo. Pelas contas do próprio Governo Federal, a aplicação da nova regra da política nacional poderia ter um impacto de mais de R$ 82,4 bilhões no orçamento da União até o ano de 2026, o último de Lula neste seu terceiro mandato.
Na justificativa desta proposta, o Governo calcula que será preciso liberar R$ 18,1 bilhões no ano de 2024, R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
O impacto vai sendo elevado ano após ano justamente porque a proposta da política nacional prevê um aumento todos os anos. O valor de 2025 será maior que o de 2024, e o de 2026 será maior que o de 2025.
A mudança no desenho
Hoje, a Constituição Federal exige que o Governo aplique sempre um aumento no valor do salário mínimo. Tal elevação deve cobrir ao menos a inflação do ano anterior, para que os trabalhadores possam repor o poder de compra. Pelas regras atuais, o presidente não é obrigado a pagar um reajuste real.
Nos últimos quatro anos, por exemplo, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) optou por não pagar um reajuste real. Neste sentido, os trabalhadores estavam recebendo as elevações apenas de acordo com a inflação do ano anterior.
No novo formato apresentado pelo presidente Lula, a ideia é passar a considerar duas variáveis. São elas:
- variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste;
- a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano de referência.
Em caso de aprovação deste novo formato, os trabalhadores obrigatoriamente terão que receber uma elevação real nos seus salários todos os anos.
Salário fora do arcabouço
Nesta semana, o relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) entregou a sua versão final para o texto que vai ser votado no plenário. Entre outros pontos, ele optou por deixar os gastos com o salário mínimo de fora do teto fiscal.
Na prática, isso significa que o Governo Federal terá liberdade para pagar um reajuste real para os trabalhadores todos os anos, mesmo nos momentos em que não conseguir cumprir a meta fiscal.
