Boa notícia sobre seguro-desemprego! Novos valores estão sendo pagos.

O seguro-desemprego 2023 é oferecido pelo governo federal, sendo uma garantia para o funcionário que possui carteira de trabalho e teve demissão sem justa causa.

Para bancar o seguro-desemprego usam-se recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa Econômica é responsável por repassar os valores para o programa, logo o trabalhador deve procurar o banco quando for demitido.

As parcelas variam de três a cinco meses consecutivos. E para que sejam disponibilizadas é necessário cumprir uma série de regras, e fazer a solicitação em um órgão responsável pelo benefício.

No entanto, o seguro desemprego é reajustado anualmente, com base na correção do salário mínimo nacional, isso porque, existe um valor mínimo e um valor máximo que o trabalhador pode receber baseado no salário médio do trabalhador.

Dessa forma, todos os anos o Ministério do Trabalho e Previdência atualiza a tabela anual necessária para cálculo dos valores do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, o trabalhador precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

Na segunda vez, precisa ter trabalhado por 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à demissão. Para solicitar pela terceira vez e nas demais, precisa ter trabalhado no mínimo 6 meses e o prazo entre um pedido de seguro e outro deve ser de, pelo menos, 16 meses.

Nova tabela do seguro-desemprego

A atualização do seguro-desemprego cumpre os requisitos previstos na Lei 7.998/1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, bem como a Resolução 707/2013 do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Conforme prevê a legislação, o valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao valor do salário mínimo, que oficialmente é de R$ 1.302 e o teto da parcela será de R$ 2.230,97.

Dessa forma, pegando todo o histórico de correção da tabela do seguro-desemprego, considera-se o número índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), responsável por medir os níveis de inflação do país.

As faixas do benefício são atualizadas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que apontou alta de 5,93%. 

Tabela do Seguro Desemprego 2023

Faixas de salário médio	Valor da parcela
Até R$ 1.968,36	Multiplica-se salário médio por 0,8 (80%)
De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93	O que exceder a R$ 1.968,37 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se com R$ 1.574,69
Acima de R$ 3.258,63	O valor será o teto de R$ 2.230,97
	O valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente (R$ 1.302)

O trabalhador recebe entre 3 e 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado. Quanto ao valor, calcula-se com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa.